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Dia internacional contra a corrupção: o que o Brasil tem a comemorar?

Há exatos 10 anos surgia a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional na prevenção e combate à corrupção. Hoje são 165 países signatários, entre eles o Brasil.
Enfrentar a corrupção é uma tarefa árdua que requer muito esforço e abnegação. É um grande desafio. São inúmeras as dificuldades. Ainda assim, iniciativas da sociedade civil vem surgindo e se consolidando em todo o País. O exercício da cidadania e do controle social da gestão pública ganhou relevância e visibilidade com novas ferramentas de mobilização como a internet e as redes sociais.
Em 2009, a Lei da Transparência inovou ao determinar a publicação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Boa parte dos municípios brasileiros ainda não se adequou à LC 131 e é necessário e urgente que o Governo Federal envide maiores esforços para o seu cumprimento, inclusive com a aplicação das sanções previstas na própria Lei.
Também em 2009, no âmbito do Fórum Social Mundial, surgiu a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade. Atualmente são 54 organizações atuando em rede para a construção de uma cultura de não corrupção para uma sociedade justa, democrática e solidária.
A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada em 2010, já impediu mais de 1000 candidatos fichas sujas de participarem das eleições. A sociedade brasileira presenciou recentemente tentativas de abrandamento da lei da Ficha Limpa e reagiu prontamente.
Em 2011 foi promulgada a Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamenta o direito de acesso à informação garantido pela Constituição Federal e obriga órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Se a sociedade se apropriar dela como deve, a LAI pode se tornar um dos principais instrumentos para o exercício do controle social.
Ainda em 2011 o Brasil tornou-se signatário da Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
Em 2012 o Brasil realizou sua primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A 1ª CONSOCIAL elencou em seu relatório final 80 propostas para fortalecer o combate à corrupção. É fundamental que a sociedade civil assuma essas propostas e reivindique sua implementação.
Em maio de 2013 entrou em execução uma versão preliminar do 2º Plano de Ação Brasileiro do OGP, com 45 compromissos e desenvolvido conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos setores da sociedade civil.
Em junho de 2013 o Brasil foi às ruas. Redes que combatem a corrupção no país foram fortalecidas e contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar. Mais recentemente ainda foi aprovada a Lei Anticorrupção Empresarial que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Desde 2003 até o momento, a Controladoria Geral da União (CGU) demitiu ou destituiu 4.481 servidores públicos. Em 2013 a PF fez 172 operações de combate à corrupção detendo 940 pessoas, inclusive servidores públicos. Temos hoje no Brasil 2.703 presos por crimes relacionados à corrupção.
Neste momento a sociedade brasileira também se mobiliza por uma Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas.
A 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra que a corrupção no País ainda é alarmante. E que apesar de todas as conquistas, ainda há muito a fazer para erradicar a cultura da corrupção, dando lugar à cultura da ética, da transparência, da excelência na gestão pública.
A ABRACCI celebra nesta data, 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, as conquistas brasileiras nessa luta e convida cada cidadã e cidadão a unir forças nesta luta. A mobilização popular não pode parar!
ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Sobre a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI – é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

Mais informações
www.abracci.org.br
www.facebook.com/redeabracci

Informações para imprensa
Secretaria Executiva da ABRACCI
Nicole Verillo – nicoleverillo@amarribo.org.br

Candidatos a prefeito assinam Carta Compromisso Cidades Sustentáveis

Três candidatos à prefeitura de São João da Boa Vista assinaram a Carta Compromisso do projeto Cidades Sustentáveis: Vanderlei Borges, Maria Teresinha Pedroza e Joaquim Simião. Esse projeto é idealizado pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

O Programa Cidades Sustentáveis tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.

Ao assinar a Carta Compromisso, os(as) candidatos(as) ao cargo de prefeito(a) estarão de acordo com as ferramentas propostas pelo Programa Cidades Sustentáveis. Se eleitos(as), deverão estar dispostos(as) a incorporar a sustentabilidade de forma transversal às políticas públicas da cidade, sempre procurando promover a participação da sociedade civil. Além disso, também deverão prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, revelando a evolução dos indicadores básicos relacionados a cada eixo. Os(as) candidatos(as) signatários(as) da carta receberão um selo de participação do programa, o qual será enviado pela equipe do Programa Cidades Sustentáveis.

Um primeiro diagnóstico da cidade, baseado nos moldes desse programa foi realizado de maneira independente pela ONG Viva São João e pode ser encontrado aqui.

Entrevistas com candidatos a prefeito

A Viva São João realizou entre os dias 21 e 25 de Agosto, uma série de entrevistas com todos os candidatos à Prefeitura de São João da Boa Vista. Diversas questões envolvendo áreas como educação, cultura, governança e transparência entre outras, foram feitas pela nossa equipe.

O resultado foi transcrito e compilado no trabalho que agora apresentamos à população. A nossa Organização reafirma o compromisso de fornecer informações e assim, auxiliar na escolha da melhor liderança política possível para a nossa cidade.

Para baixar o arquivo, clique aqui (PDF/800kb).

Presença dos vereadores no ano de 2011

A Viva São João, com o intuíto de dar transparência ao que acontece  no Poder Público Municipal, tem entre seus trabalhos a publicação  da frequência dos vereadores todos os anos.

Assim, fica mais fácil acompanhar o trabalho do seu vereador, mesmo longe.

Lembramos que a frequência do vereador não quer dizer qualidade em exercer o seu mandato. Mas cabe a cada cidadão acompanhar o trabalho do seu representante e decidir se ele está atendendo as suas expectativas.

O acompanhamento pode ser por telefone, e-mail, visitas, idas a Câmara, ou seja, da maneira que for mais fácil para o cidadão.

Clique aqui e veja o contatos de todos os vereadores.

Qualquer dúvida o telefone da Câmara Municipal de São João também está disponível para o cidadão: (19) 3634.4111.

Confira no quadro abaixo como anda a presença do seu vereador:

 

 

Abaixo o quadro mostra em porcentagem a presença dos vereadores em reuniões ordinárias e, na coluna “Total”, a porcentagem em todas as reuniões (ordinárias, extraordinárias e solenes)

 

Porcentagem da presença dos vereadores em reuniões ordinárias e em todas as reuniões.

 

Vale lembrar que somente as reuniões ordinárias são remuneradas. As reuniões extraordinárias e solenes não.

Segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores a extinção do mandato se dá quando:

Artigo 103 – ítem III – “Deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, ou autorizado pela Câmara em missão fora do município, ou ainda, por motivo de doença comprovada, à terça parte das sessões ordinárias realizadas dentro do ano legislativo respectivo.”

ou ainda:

Parágrafo III – “Se, deixar de comparecer a cinco Sessões Extraordinárias convocadas pelo Prefeito, por escrito e mediante recibo de recebimento, para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos.”

*fonte: Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

** dia 23/04/2012 no período da manhã a Câmara entrou em contato com a Viva São João pedindo para corrigirmos um dado que a Câmara digitou errado no ofício que nos foi enviado, no caso o Vereador Roberto Campos tem uma falta a menos, ao invés de 35 presenças são 36. Já corrigimos a tabela e se encontra atualizada de acordo com a informação passada.

Ficha Limpa promulgada em São João da Boa Vista!!!

É com grande alegria que recebemos a notícia da promulgação da Lei da Ficha Limpa Muncipal pelo prefeito.

Sua publicação ocorreu no Jornal Oficial número 522, que deve estar disponível para a população a partir de hoje. No site da Prefeitura a informação estará disponível até o fim da semana.

A Lei da Ficha Limpa Municipal tem a finalidade de moralizar a nomeação de cargos de confiança no âmbito municipal, impedindo a presença de “fichas sujas” no comando da cidade. Sua aplicação é muito importante para a moralidade da administração pública e complementa a Ficha Limpa Federal, que já impede pessoas com a “ficha suja” de serem candidatos a cargos eletivos a partir das eleições de 2012.

A Viva São João parabeniza a Câmara e a Prefeitura Municipal por terem entendido que esta era uma lei necessária para a moralidade da política e São João sai na frente com esta atitude.

A todos os envolvidos nessa batalha, que teve início em outubro de 2011, o nosso muito obrigado.

Ong Viva São João

Ficha Limpa aprovado pela Câmara!!

Aprovada Ficha Limpa Municipal em São João da Boa Vista

 

O Projeto da Ficha Limpa Municipal, que foi sugerido pela ONG Viva São João, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista no dia 27 de fevereiro de 2012.
Além da aprovação por parte de todos os vereadores, o Presidente da Câmara, Roberto Campos, fez questão de deixar clara a posição do Legislativo em relação à lei, dizendo que este é um grande passo para a moralidade da política.
Isso deixa toda a sociedade com esperança em relação ao andamento da política local.
Agora a lei segue para o prefeito municipal.
Estamos aguardando novos passos e acreditamos que o prefeito vai sancionar a lei e ela entrará em vigor em breve.
A ONG Viva São João faz questão de  parabenizar todos os vereadores pelo posicionamento em relação ao assunto, são eles:
Dr. Ademir
Titi
Antônio Celso
Claudinei Damálio
Arten
Lucas
Junior da Van
Dr. Otto
Roberto Campos
Rudney Fracaro

Este momento entra para a história da cidade e do país na luta pela moralização da política! E São João sai na frente e dá exemplo para as outras cidades!

Prédios públicos inacessíveis

Vídeo produzido pela Viva São João, em parceria com a AVAPED, mostra as dificuldades enfrentadas para o acesso de deficientes físicos aos prédios do poder público em São João da Boa Vista.

A Viva São João condena a falta de acesso aos prédios públicos e cobra providências de todos os poderes.

Quando estávamos gravando o vídeo no Fórum, o Juiz Heitor Siqueira Pinheiro, responsável pelo Fórum nos esclareceu as providências tomadas, falou sobre a reforma que está sendo realizada no prédio e o prazo de entrega das obras e colocou todo o Fórum a disposição. O Dr. Heitor contou que devido a falta de acessibilidade já foram realizadas audiências na casa dos envolvidos e até mesmo na calçada, do lado de fora do Fórum. Ficou latente a preocupação do Policial Militar que estava na porta do Fórum e do Dr. Heitor, em conseguir atender a todos.

É importante que ao fazer rampas, instalar elevadores, construir banheiros, colocar pisos, pensar no atendimento, ou qualquer providência em relação aos deficientes, que sejam consultados os usuários, pois só quem usa, conhece as reais necessidades. A norma 9050 da ABNT, que trata deste assunto pode ser acessada aqui.

A AVAPED está a disposição para ajudar!
Estima-se que são 1.600 deficientes físicos em São João da Boa Vista.
400 usam o transporte da AVAPED para fazer tratamentos, fisioterapia, etc.

AVAPED (Associação de valorização e promoção das pessoas com deficiência)
Telefone: 3631-8832
Site: http://avaped.blogspot.com/

Agradecimento especial pela edição do vídeo: 3DMA Comunicação

Entre dois muros

Recentemente a Prefeitura de São João da Boa Vista, por iniciativa do Sr. Prefeito, decidiu “remodelar” o muro frontal do cemitério São João Batista. O cemitério, possui alguns elementos tombados na esfera municipal pelo CONDEPHIC (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista), inclusive o tal muro.


Muro frontal

Segundo relatos de funcionários da EMURVI, a obra iria descaracterizar totalmente o muro, uma das poucas construções do século 18 ainda de pé na cidade, trocando o seu reboco e aplicando uma pintura com a cor laranja, coincidentemente a cor da atual administração. Após a obra ser embargada por iniciativa popular, o projeto finalmente chegou, já amenizado, a uma reunião do CONDEPHIC. O prefeito propunha então, algumas mudanças mais sutis, como a pintura em tons de verde ou marrom. Após uma análise histórica, optou-se pela manutenção das cores atuais: caiação com branco e portões na cor azul real. Em todo esse processo foi gasto perto de R$ 70.000 de dinheiro público, para realizar uma obra mal planejada que acabou voltando ao ponto de onde havia começado.

Mas, infelizmente, o Sr. Prefeito, assim como a maioria dos nossos políticos brasileiros pensa a curto prazo, mais precisamente nas próximas eleições. E o muro novo, lhe traria benefícios políticos, mesmo não sendo apto a se candidatar novamente. Enquanto isso existe um problema realmente grave com o muro do cemitério, mas não com o muro da frente, e sim, com o dos fundos.

Muro na rua de trás:

Um muro que visivelmente não protege os túmulos de vândalos, da entrada de usuários de drogas e de pessoas mal intencionadas, que por meio da rua de trás do cemitério, tem fácil acesso a ele, a qualquer hora do dia ou da noite. Essa sim seria uma obra prioritária para o cemitério, mas lembrem-se, passa muito mais gente na rua da frente do que na rua de trás. Pior para todos.


Exibir mapa ampliado

Você sabia? Banheiros de rodoviárias do Estado são gratuitos.

 

A partir do dia 15/09/2011, as rodoviárias do Estado de São Paulo não podem mais cobrar pelo uso de seus banheiros. A determinação é de uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto foi publicado no “Diário Oficial” do Estado e já começa a valer.

Fonte: Folha de São Paulo

 

A Viva São João foi até a rodoviária de São João da Boa Vista no dia 20/09 para conferir se a empresa responsável estava agindo conforme a lei. Entramos sem dificuldade no banheiro, inclusive perguntamos se devíamos pagar e fomos informado que não era necessário.

Segundo a administração da rodoviária desde o dia 15/09 a taxa de uso não é cobrada.

Frequência dos Vereadores 2009 e 2010

Quer saber como anda a assiduidade do seu vereador? A Viva São João publica a frequência da Câmara Municipal de São João da Boa Vista nos dois últimos anos. Cobre do seu vereador se ele não está sempre presente nas sessões, afinal, ele representa os seus interesses.

 

Reuniões Ordinárias

 

 

Presença detalhada de cada Vereador nas sessões, somado os anos de 2009 e 2010:

 


Fonte: Câmara Municipal de São João da Boa Vista