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Supremo Tribunal Federal coloca Lei de Ficha Limpa na Pauta

 

O STF coloca em pauta para julgamento a constitucionalidade da Lei de Ficha Limpa.

Existe um sério risco de perdermos a maior conquista cidadã que o Brasil ja teve.

O mesmo tribunal que não deixou que a lei entrasse em vigor na última eleição!

Será pedir muito? Proibir que corruptos sejam inelegíveis? Proibir eles de representarem a população? Proibir que eles lidem com o dinheiro e bens públicos?

Por isso convocamos a todas as pessoas que se mobilizem de todas as maneiras possíveis, nos seus blogs, páginas, perfil de redes sociais, msn, faixas em frente de casa, mensagens de celular, conversas entre amigos, enfim de todas as maneiras possíveis em defesa desta lei.

e-mail dos juízes:

1- Cesar Peluzo:     mluciam@stf.jus.br
2- Ayres Britto:     gabayresbritto@stf.jus.br
3- Celso de Mello:    gabcob@stf.jus.br
4- Marco Aurelio de Mello:  marcoaurelio@stf.jus.br
5- Gilmar Mendes:    audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
6- Joaquim Barbosa:   gabminjoaquim@stf.jus.br
7- Ricardo Lewandowski:     gabinete-lewandowski@stf.jus.br
8- Carmen Lucia Antunes Rocha:    emilias@stf.jus.br
9- Dias Toffoli:       gabmtoffoli@stf.jus.br
10- Luiz Fux:         gabineteluizfux@stf.jus.br
11- Eliana Calmon:    gab.eliana.calmon@stj.jus.br

Abaixo assinado online:

http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_/?vl

Vamos dar um BASTA na Corrupção!

Merecemos um país com mais saúde, mais educação, mais justiça social, e enquanto a torneirinha da corrupção estiver aberta, será impossível.

Mobilizem, nesta quarta-feira dia 09 de novembro de 2011.

Mais detalhes no link:

http://www.oab.org.br/Noticia/23035

 

Você sabia? Banheiros de rodoviárias do Estado são gratuitos.

 

A partir do dia 15/09/2011, as rodoviárias do Estado de São Paulo não podem mais cobrar pelo uso de seus banheiros. A determinação é de uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto foi publicado no “Diário Oficial” do Estado e já começa a valer.

Fonte: Folha de São Paulo

 

A Viva São João foi até a rodoviária de São João da Boa Vista no dia 20/09 para conferir se a empresa responsável estava agindo conforme a lei. Entramos sem dificuldade no banheiro, inclusive perguntamos se devíamos pagar e fomos informado que não era necessário.

Segundo a administração da rodoviária desde o dia 15/09 a taxa de uso não é cobrada.

Você sabia? Defensoria Pública

 
O que é a Defensoria Pública?
É uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço.

Em que situações posso procurar a Defensoria Pública?
Quando necessitar de uma orientação jurídica ou no caso de propositura de uma ação ou realização de uma defesa num processo. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?
Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.

Quem são os Defensores Públicos?
São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.

Os Defensores Públicos possuem prerrogativas, destacando-se: a independência funcional, o acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, poder de requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração, solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções, entre outros.

Além disso, os Defensores atuam de maneira institucional, mediante planejamento administrativo e intercâmbio de informações e teses jurídicas. Para garantir essa coordenação, a Defensoria conta com diversos núcleos especializados

Defensoria Publica

São João da Boa Vista – Casa do Advogado
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