Ciclovia – histórico

Em decorrência dos dados citados na reunião do dia 14/2, da qual a ONG Viva São João participou enquanto organizadora, e para facilitar o acompanhamento do assunto, disponibilizamos um histórico dos eventos referentes ao planejamento do ciclismo em São João da Boa Vista ocorridos nos últimos anos.

 

2012

Projeto pela ferrovia, discutido entre as prefeituras, ciclistas, renovias e fca. Saiba mais

2013

2/8/2013 – PREFEITURA: “VÍDEO DO ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA LIGANDO SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATÉ AGUAS DA PRATA. VIDEO MOSTRA APENAS PARTE DE COMO FICARIA O TRECHO ENTRE BAIRRO ALEGRE / ESTRADA TERRA” – https://www.youtube.com/watch?v=LyPcGqyisfA

 

5/12/2013 – Pregão presencial prefeitura – “OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO AEROPORTO MUNICIPAL E DA CICLOFAIXAEdital 126-13 / Edital 135-13Anexo 135-13  – Obs. o contrato realizado em 2013 não se encontra atualmente disponível no site da prefeitura, nem a informação da empresa contratada (http://www.saojoao.sp.gov.br/esic/contratos.php).

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Projeto de ciclovia São João da Boa Vista – Águas da Prata

No dia 14 de fevereiro de 2017 foi realizada uma reunião sobre ciclovia em parceria com o CONSEG (Conselho de Segurança) e ciclistas. Nesta ocasião foi apresentada uma proposta de projeto de ciclovia interligando o centro de São João da Boa Vista e Águas da Prata via linha férrea.

Abaixo os trechos propostos neste percurso e em seguida o vídeo mostrando o trajeto em fotografias.

Participe preenchendo a pesquisa sobre ciclismo: https://goo.gl/forms/tVo88GI1Loeuvhav2.

Relação de todos os cargos públicos municipais

A Viva São João, visando dar transparência aos dados municipais, publica a relação integral de cargos públicos em nosso município. Esta tabela engloba cargos, sua natureza, a lei e o ano de criação, o departamento ao qual o mesmo pertence e a quantidade de vagas existentes, bem como a de vagas ocupadas atualmente (Jan/2015).

Acreditamos que estas informações são de interesse público e sua divulgação é fundamental para fortalecer a democracia e a participação cidadã. Os dados se referem ao mês de Janeiro/2015 e foram fornecidos pelo executivo municipal mediante ofício da Viva São João, baseado na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

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Relação de loteamentos (2004-2014)

loteamentos

A Viva São João, continuando sua campanha para melhorar o acesso aos dados municipais, publica a relação de todos os loteamentos realizados em nosso município nos últimos dez anos. A tabela contém além da relação de empreendimentos, seus respectivos responsáveis, quantidade de lotes, ano de aprovação e o decreto que os regulamenta.

Os dados se referem ao período entre 2004 e 2014 e foram fornecidos pelo executivo municipal mediante ofício da Viva São João, baseado na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Relação de Cargos Comissionados

adm_direta

adm_indireta

A Viva São João, visando dar transparência aos dados municipais, publica a relação de Cargos Comissionados (de livre nomeação) pela Administração Direta e Indireta em nosso município. Esta tabela engloba cargos, seus ocupantes, data de nomeação e os vencimentos.

Acreditamos que estas informações são de grande interesse público e sua divulgação é fundamental para fortalecer a democracia e a participação cidadã. Os dados se referem ao mês de Janeiro/2015 e foram fornecidos pelo executivo municipal mediante ofício da Viva São João, baseado na Lei de Acesso à Informação.

Viva São João, Amarribo e Artigo 19 atuam contra falta de transparência em São João da Boa Vista

caixa-preta

A ONG Viva São João, juntamente com a AMARRIBO (Coalizão Brasileira Contra Corrupção) e a Organização Internacional de Direitos Humanos ARTIGO 19 protocolaram neste dia 11 de dezembro reclamação junto à Prefeitura de São João da Boa Vista. Tal fato se deve ao não cumprimento por repetidas vezes da Lei de Acesso à Informação na cidade.

Nós, da Viva São João, estamos há mais de um ano tentando obter prestações de contas e outros tipos de informações relativas ao uso de dinheiro público em nossa cidade. Porém, em flagrante descumprimento à referida lei, o chefe do executivo Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, ignorou diversos ofícios e suas reiterações. Mesmo após termos acionado a Assessoria Jurídica do Município, na pessoa de sua Diretora Dra. Hellen Padial Backstron Falavigna, a Câmara dos Vereadores e o Ministério Público, na pessoa do 4ª Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco não conseguimos êxito na obtenção destas informações.

O direito ao acesso à informações públicas é expressamente garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Não existe justificativa para que dados que deveriam ter ampla publicidade não sejam divulgados, inclusive após reiterados pedidos protocolados junto à Prefeitura Municipal. Agradecemos o apoio dessas duas instituições tão combativas e respeitadas e reafirmamos nosso compromisso com a disponibilização de todos os dados públicos em nossa cidade, a regulamentação da lei no escopo municipal e a responsabilização daqueles que procuram de alguma forma negar esse direito constitucional.

Viva São João