CONSELHOS E ENTIDADES PEDEM REDUÇÃO DO PERÍMETRO URBANO – PLANO DIRETOR

CARTA ABERTA

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA); Conselho Municipal de Turismo (CONTUR); Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG); Associação Amigos da Serra da Paulista e a Organização Não-Governamental Viva São João, vem, por meio da presente Carta Aberta, ratificarem, junto a sociedade sanjoanense, ao Poder Público e ao Legislativo Municipal, o posicionamento já firmado quanto as discussões acerca do Plano Diretor, expressando publicamente a necessidade da  redução do perímetro urbano, nos moldes sugeridos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG).

Importante destacar que os variados estudos técnicos e as contribuições trazidas pelos diversos Conselhos Municipais e entidades civis organizadas demonstraram que o atual perímetro urbano possibilitou ao Município de São João da Boa Vista o rápido e recente crescimento desordenado de sua área urbana e industrial, originadas pela forma como foi ocupada inicialmente e que refletem vários problemas sociais.

No aspecto ambiental, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) destaca que a manutenção do atual perímetro não é a melhor escolha para o Município, pois permitirá a ocorrência de enchentes, aumento do trânsito e diminuição de áreas verdes e de lazer, tendo como consequência  o aumento em gastos com saúde, pressão sobre os serviços ambientais, o que reflete na redução da qualidade de água bruta ofertada, piora da qualidade do ar, ilhas de calor urbano, e, ainda, sobrecarrega a necessidade de investimentos públicos para ampliar a oferta dos serviços aos cidadãos.

É imperativo que a proteção do ambiente natural seja reconhecida como prioritária pelas políticas públicas locais para que a sociedade possa vislumbrar uma cidade que alinhe crescimento econômico com bem estar social e ambiental, tanto para a geração atual como para as futuras. Este é o princípio da sustentabilidade, que só poderá ser alcançado com a redução do perímetro urbano, nos moldes já apresentados ao Legislativo Municipal em audiência pública.

Sob o aspecto da Segurança Pública, o aumento injustificado do perímetro urbano que, ressalte-se, atualmente, já está superdimensionado para as necessidades efetivas de São João da Boa Vista, contribui para o fenômeno da periferização, levando à segregação, que desarmoniza e desagrega a cidade, pois a transforma num amontoado de grupos, de nichos, que não se conversam e não interagem, e muitas vezes, se hostilizam e competem – com isto, vê-se o surgimento da subcultura da delinquência, que arrasta crianças e jovens inapelavelmente para o crime, principalmente, o tráfico de drogas e os delitos contra o patrimônio.

 Nesse modelo de segmentação, verifica-se oferta mínima de empregos e serviços, gerando deslocamento diário de boa parte dos habitantes até a área urbana central, incrementando os problemas no trânsito, principalmente os acidentes automobilísticos e os congestionamentos.

 Causa a atração de camadas de população das cidades vizinhas, sobrecarregando vários setores da cidade, como saúde, transporte, abastecimento de água, energia e, principalmente, segurança pública.

Uma cidade com amplo perímetro urbano é uma cidade de difícil controle e monitoramento por parte das agências de Segurança Pública, ficando prejudicadas eventuais estratégias e atuações de Polícia e restando muito onerosas para a comunidade, quaisquer implantações de sistemas defensivos, como câmeras de vigilância, por exemplo.

 São João da Boa Vista deve se nortear através de uma política habitacional que privilegie o adensamento, acrescentando que, para a Segurança Pública no Município, um perímetro urbano inflacionado dificulta o rápido acesso das Polícias para o atendimento de ocorrências; minimiza a atuação de outras agências (Corpo de Bombeiros, Samu, Defesa Civil etc.) responsáveis pelo atendimento de outras situações de risco, e estimula o surgimento, ante a ausência de equipamentos públicos, de ambiente deletério, fomentador de desvios de conduta, especialmente, para jovens e crianças.

 Ao defender a diminuição do perímetro urbano, não se está pretendendo evitar o surgimento de tais problemas, mas sim interrompê-los, uma vez que São João da Boa Vista já vem padecendo, de há muito, com tais dificuldades – e essa diminuição tem que se dar na forma prevista pelos Conselhos signatários, não só porque reflete a manifestação da sociedade sanjoanense, mas porque fruto de extensos estudos técnicos e científicos, amparados, sobretudo, na extensa avaliação elaborada por profissionais da área ligados ao USP Cidades.

A Associação Amigos da Serra da Paulista, por sua vez, destaca que é essencial o respeito ao perímetro proposto pela Prefeitura, o qual considera a Lei de Proteção da Serra da Paulista e do Decreto de Tombamento, ambas normas acolhidas pelos técnicos da Prefeitura na delimitação do perímetro urbano.

Em se tratando do tombamento, destaca a real necessidade de acolhimento do perímetro proposto pelo CONSEG e pelo CONDEMA, que protege e delimita a zona de amortecimento, essencial a proteção e preservação da Serra, patrimônio paisagístico tão importante para a cidade.

Ademais, com um desenvolvimento promissor advindo da riqueza paisagística, ambiental, rural e cultural, o setor turístico em São João se mostra um setor em potencial para fomentar a economia, desenvolver as pessoas e, acima de tudo, conservar o patrimônio, valorizar a cultura e fixar o homem no campo.

Assim, o Conselho Municipal de Turismo entende que o Plano Diretor, tanto o estratégico municipal quanto o de turismo, convergem quanto às suas diretrizes e propostas de desenvolver a cidade no curto e médio prazos.

Ambos identificam a necessidade de preservação e conservação de áreas e zonas, como sugere as propostas do Cinturão Verde, Centro atraente, Cidade Compacta e no desenvolvimento do Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, que são mencionadas e validadas pelo São João 2050.

O que precisa ficar evidenciado nessa manifestação é que os instrumentos só têm convergência e positividade se implementados na forma como propostos. Qualquer alteração com emendas, decretos e/ou leis que alterem os itens relacionados como a expansão territorial, aproveitamento de terras ou qualquer coeficiente sobre o perímetro urbano, poderá colocar em risco o desenvolvimento do plano de turismo e consequentemente da visão de futuro para o setor.

Link da publicação no Jornal o Municipio:


Câmara publica Edital de Convocação para Audiência Pública do Plano Diretor no dia 04.06.19 com início às 19h00

A audiência acontecera no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, para discussão das Emendas apresentadas ao PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (Projeto de Lei Complementar nº 105/2017), ficando convidada toda a população, conselhos, sindicatos, associações, autoridades e entidades.


Muito importânte toda a população participar para contribuir na construção da cidade que queremos.

Link para análise das emendas sugeridas pelos vereadores:

https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/materia/9343


PERÍMETROS PROPOSTOS NO PLANO DIRETOR

VIVA SÃO JOÃO EM DEFESA DO PATRIMÔNIO DE ÁGUAS DA PRATA


“A SOCIEDADE QUE NÃO PRESERVA SEU PATRIMÔNIO, MORRE COM ELE”

A Associação VIVA SÃO JOÃO preocupada com ações promovidas pela prefeitura de Águas da Prata, que colocaram em risco o patrimônio desta cidade, culminando com a destruição da varanda do Hotel Prata, um dos mais importantes edifícios da história desta Estância Hidromineral, resolveu ajuizar uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, autuada sob o nº 1003704-22.2018.8.26.0568, que está em andamento pela Primeira Vara local.

O objeto da ação é exclusivamente a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade de Águas da Prata. A necessidade da Associação VIVA SÃO JOÃO acionar o Poder Judiciário, se justificou pela iminência de destruição e modificação dos bens históricos que tiveram a proteção de “patrimônio histórico” retirada pela administração municipal sem ouvir a sociedade pratense.

Toda a ação da Viva São João foi baseada em estudos e conhecimento de laudos e documentos, para formalizar o processo de construção da defesa do patrimônio de Águas da Prata. Um documento extremamente importante, o PARECER TÉCNICO UPPH nº GEI-249-2013 do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, dá a Águas da Prata status de grande interesse de preservação para o patrimônio paulista. Nas palavras do arquiteto José Antônio Chinelato Zagato, que assina o parecer: “Águas da Prata tem diante de si uma oportunidade única de valorizar e divulgar seu passado como estância hidromineral, que resultou em um Patrimônio Arquitetônico qualificado e diferenciado dos municípios paulistas. Trata-se de uma iniciativa que poderia inserila com maior vigor num roteiro turístico-cultural do Estado, fomentando novas e existentes atividades econômicas e sociais. Para tanto, é fundamental que incorpore seu Patrimônio como elemento central e norteador das políticas de desenvolvimento e planejamento urbano. Registre-se que outras cidades com maior sucesso obtido na Preservação, são as que inseriram o Patrimônio como vetor de desenvolvimento urbano, para além da atratividade turístico-cultural, no centro de suas políticas públicas.

Este parecer deveria ser o norteador da política de preservação municipal, mas foi totalmente ignorado ao aprovar a destruição da varanda do Grande Hotel Prata.

Outros bens históricos que correm risco de desaparecer ou serem descaracterizados são: Rua Dr. Brandão, Conjunto da Estação Ferroviária, , São Paulo Hotel, Antiga Farmácia Santana, Bar e Sorveteria do Ponto, Casarão da Câmara Municipal, Padaria da Estação, Hotel Palace, Prata Ideal Hotel, Igreja Matriz de Águas da Prata, Cristo Redentor, Balneário, e inúmeras residências ao longo das ruas do Centro. É certo que no ajuizamento da AÇÃO CIVIL PÚBLICA houve concessão de liminar para a proteção do Patrimônio, bem como que esta decisão liminar, infelizmente, foi cassada pelo Tribunal de Justiça.

O processo está em fase de instrução, em breve será marcada audiência e será proferida decisão definitiva, que poderá reestabelecer a liminar.

A VIVA SÃO JOÃO continuará lutando pela preservação dos valores que entende ser importante para a sociedade, valores da memória, arquitetura, urbanismo e paisagem que representa a identidade cultural de um lugar.

No link abaixo encontra-se a íntegra desta ação para maiores esclarecimentos.

Associação VIVA SÃO JOÃO

www.vivasaojoao.org

e-mail: contato@vivasaojoao.org.

Plano Diretor de São João da Boa Vista será votado em breve!

O Plano Diretor de São joão da Boa Vista ja esta na Camara Municipal para ser Votados pelos Vereadores, converse com eles e cobre melhorias para a cidade que queremos para o futuro!

 

Áreas prioritárias para a preservação correm perigo! A água que chega em nossas casas, vem do rio Jaguari Mirim e seus afluentes, que dentro do município de São João da Boa Vista, é abastecido pelo Córrego da Bomba, Córrego da Cachoeira e Ribeirão do Paraíso. Estas áreas são de extrema importância para preservação, converse com seu vereador e cobre que estás áreas sejam delimitadas como área de Conservação Ambiental.

Conheça nossas sugestões para o plano diretor no link: http://www.vivasaojoao.org/plano-diretor/

 

Planejamento urbano: As decisões tomadas no Plano afetam diretamente seu cotidiano. Por exemplo, o Plano pode alterar o quanto você pode construir no seu lote, pode alterar os usos permitidos para o seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, pode garantir terra para os mais pobres, prever melhorias nas estradas vicinais, entre outros. O Plano Diretor de São joão da Boa Vista ja esta na Camara Municipal para ser Votados pelos Vereadores, converse com eles e cobre melhorias para a cidade que queremos para o futuro!

 

Conheça nossas sugestões para o plano diretor no link: http://www.vivasaojoao.org/plano-diretor/

 

Nota Pública

São João da Boa Vista, 16 de julho de 2018

 

No dia onze de julho a Associação Viva São João, através da consultoria de voluntários das áreas de direito, arquitetura, urbanismo e meio-ambiente, entrou com a Ação Civil Pública – Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico de nº 1003704-22.2018.8.26.0568 questionando a prefeitura de Águas da Prata sobre o não cumprimento da lei municipal de nº 1.929 de 2012 – lei de criação do Conselho bem como do seu regimento interno, instituído pelo decreto nº 2.535 de 2015, argumentando ter havido possíveis ilegalidades praticadas pela Administração atual, relacionadas ao tombamento de bens de interesse local:

 

1. A revogação de leis e atos administrativos, relacionados ao tombamento de bens de interesse local, tendo havido até mesmo a substituição, fora dos trâmites regimentais, de representantes da sociedade civil junto ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata – COMDEPHICN;

 

2. A edição da lei municipal 2.260 de 2017, revogando a lei 2.080 de 2014, “destombando” os prédios da Câmara Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos, bem como o Balneário, a gruta Nossa Senhora de Lourdes, o Cristo Redentor e a Praça da Bandeira. A retirada da proteção ocorreu sem o aval do Conselho, que deveria obrigatoriamente opinar e dar um parecer sobre qualquer modificação na legislação do patrimônio histórico, cultural e natural;

 

3. O decreto municipal 2.675 de 2017, que reduziu em 90% a zona envoltória de proteção do São Paulo Hotel, edifício tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal.

 

4. Decreto de nº 2.688 de 2018, que renovou todo o Conselho, substituindo inclusive os membros representantes da sociedade civil antes do término dos respectivos mandatos, atropelando o rito de escolha previsto pela lei de criação e pelo regimento interno do CONDEPHICN – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata. Tal composição do referido conselho já possuía reuniões marcadas. Segundo fontes da Associação, existia o objetivo de também remover a proteção do São Paulo Hotel e da Farmácia Santana;

 

5. A demolição do alpendre do Grande Hotel Prata.

 

O excelentíssimo juiz da Primeira Vara de São João da Boa Vista, atendendo parcialmente os pleitos da Viva São João, decidiu liminarmente que, estariam suspensos os efeitos dos Decretos de nº 2.688 de 2018 e 2.675 de 2017, que respectivamente destituiu o conselho legítimo e reduziu a zona envoltória de proteção do São Paulo hotel, bem como a lei municipal nº2.260 de 2017, que removeu a proteção de vários bens de valor histórico e cultural. Também ordenou que a prefeitura se abstivesse de realizar qualquer ato que se relacione com a ofensa, demolição, destombamento ou reforma em edifícios tombados ou não, sem que seja restabelecido o conselho, que deve obrigatoriamente se manifestar previamente em relação a estes atos.

 

Em uma democracia, instrumentos legais como uma ação civil pública, existem para proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso ou coletivo. É um instrumento que pode ser proposto pelo Ministério Público, pela Defensoria, pela União, pelos Estados e pelos Municípios, por autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações interessadas, pré-constituídas há pelo menos um ano.

 

A Associação Viva São João atua dentro da legitimidade ativa das associações, prevista no inciso V do artigo 5º da Lei nº 7.347/85.  Além disso segue rigorosamente os objetivos inscritos em seu estatuto, como promover e defender o patrimônio histórico, artístico e arquitetônico.

 

Nossa instituição se orgulha de sua atuação dentro da legalidade e da legitimidade, representando os interesses da população quando os entende ameaçados. Refutamos quaisquer acusações de atuações políticas ou movidas por interesses escusos. Reafirmando nossa confiança nas instituições, aguardamos que a justiça seja cumprida, os fatos devidamente esclarecidos bem como seus autores responsabilizados.

 

No link abaixo encontra-se a íntegra desta ação para maiores esclarecimentos.

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

 

Oficina de Ideias para a Ciclovia

A Viva São João está organizando uma Oficina de Ideias para o projeto da ciclovia no feriado que começa no dia 15 de junho. O evento é gratuito e tem vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas preenchendo o formulário logo abaixo do folheto!

Para participar da apresentação da ciclovia no dia 14 não é preciso fazer inscrição e todos são bem-vindos!

 

INSCRIÇÃO:

Se tiver dificuldades para preencher o formulário aqui no site, tente clicando aqui ou entre em contato através do e-mail contato@vivasaojoao.org ou whatsapp (19) 98234-0141.

Ciclovia – histórico

Em decorrência dos dados citados na reunião do dia 14/2, da qual a ONG Viva São João participou enquanto organizadora, e para facilitar o acompanhamento do assunto, disponibilizamos um histórico dos eventos referentes ao planejamento do ciclismo em São João da Boa Vista ocorridos nos últimos anos.

 

2012

Projeto pela ferrovia, discutido entre as prefeituras, ciclistas, renovias e fca. Saiba mais

2013

2/8/2013 – PREFEITURA: “VÍDEO DO ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA LIGANDO SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATÉ AGUAS DA PRATA. VIDEO MOSTRA APENAS PARTE DE COMO FICARIA O TRECHO ENTRE BAIRRO ALEGRE / ESTRADA TERRA” – https://www.youtube.com/watch?v=LyPcGqyisfA

 

5/12/2013 – Pregão presencial prefeitura – “OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO AEROPORTO MUNICIPAL E DA CICLOFAIXAEdital 126-13 / Edital 135-13Anexo 135-13  – Obs. o contrato realizado em 2013 não se encontra atualmente disponível no site da prefeitura, nem a informação da empresa contratada (http://www.saojoao.sp.gov.br/esic/contratos.php).

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Projeto de ciclovia São João da Boa Vista – Águas da Prata

No dia 14 de fevereiro de 2017 foi realizada uma reunião sobre ciclovia em parceria com o CONSEG (Conselho de Segurança) e ciclistas. Nesta ocasião foi apresentada uma proposta de projeto de ciclovia interligando o centro de São João da Boa Vista e Águas da Prata via linha férrea.

Abaixo os trechos propostos neste percurso e em seguida o vídeo mostrando o trajeto em fotografias.

Participe preenchendo a pesquisa sobre ciclismo: https://goo.gl/forms/tVo88GI1Loeuvhav2.