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Ficha Limpa aprovado pela Câmara!!

Aprovada Ficha Limpa Municipal em São João da Boa Vista

 

O Projeto da Ficha Limpa Municipal, que foi sugerido pela ONG Viva São João, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista no dia 27 de fevereiro de 2012.
Além da aprovação por parte de todos os vereadores, o Presidente da Câmara, Roberto Campos, fez questão de deixar clara a posição do Legislativo em relação à lei, dizendo que este é um grande passo para a moralidade da política.
Isso deixa toda a sociedade com esperança em relação ao andamento da política local.
Agora a lei segue para o prefeito municipal.
Estamos aguardando novos passos e acreditamos que o prefeito vai sancionar a lei e ela entrará em vigor em breve.
A ONG Viva São João faz questão de  parabenizar todos os vereadores pelo posicionamento em relação ao assunto, são eles:
Dr. Ademir
Titi
Antônio Celso
Claudinei Damálio
Arten
Lucas
Junior da Van
Dr. Otto
Roberto Campos
Rudney Fracaro

Este momento entra para a história da cidade e do país na luta pela moralização da política! E São João sai na frente e dá exemplo para as outras cidades!

Ficha Limpa Municipal – Parte II

A Viva São João encaminhou para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, uma sugestão de lei da Ficha Limpa Municipal.

Na última segunda-feira (05/12) o ofício tomou forma de projeto de lei e será encaminhado ao plenário na próxima segunda (12/12) a lei entrará em votação.

Percebemos que apesar de virar projeto de lei, a falta da leitura do documento pelos vereadores é nítida, agora não sabemos se usam esse argumentos para não votar a favor ou por falta de conhecimento mesmo.

Questões levianas como: “Se a pessoa tiver o nome sujo ela não poderá ser nomeada para os cargos em questão” foram levantadas por um ou outro vereador, o que não é verdade, pelo menos proposta da nossa lei é para que pessoas condenadas a crimes.

Esperamos que todos os vereadores tenham o bom senso de ler a Lei antes de votá-la.

Dúvidas sobre a lei, os vereadores podem procurar a Viva São João que se oferece para esclarecer, por meio de seus membros ou advogados.

 

Ficha Limpa Municipal

A Viva São João encaminhou uma sugestão de lei à Câmara Municipal a “Ficha Limpa Municipal”.

A lei visa manter a moralidade e a ética nos cargos comissionados na administração pública municipal e é uma sequência à lei da “Ficha Limpa” nacional, estendendo para os cargos com indicação como Diretores Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais e Economia Mista e Fundações e Autarquias do Município.

Anexo a sugestão de lei encaminhada para à Câmara.

ficha limpa municipal

Cartilha de ” O combate a corrupção nas prefeituras do Brasil” – Amarribo

Veio desta cartilha a idéia de constituir a Viva São João.

É uma cartilha que conta a história da Amarribo e orienta como proceder em alguns casos.

Quem quiser ter acesso a ele na íntegra pode fazer o download pelo site.

A Viva São João tem alguns exemplares dessa cartilha e qualquer interessado entre em contato conosco, é um prazer poder compartilhar bons conhecimentos.

http://www.amarribo.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=151&func=startdown&id=73

Cartilhas CGU.

No Site da CGU, encontramos muitas cartilhas para ficarmos atentos ao dinheiro público.

Cartilha : “Olho vivo no dinheiro público”

primeira edição:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/index.asp

segunda edição:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/ControleSocial.asp

 

Uma mais específica sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação):

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Fundeb.asp

 

Recomendamos aos interessados a explorar o site, que é rico em informações.

Vale a pena!