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Plano Diretor de São João da Boa Vista será votado em breve!

O Plano Diretor de São joão da Boa Vista ja esta na Camara Municipal para ser Votados pelos Vereadores, converse com eles e cobre melhorias para a cidade que queremos para o futuro!

 

Áreas prioritárias para a preservação correm perigo! A água que chega em nossas casas, vem do rio Jaguari Mirim e seus afluentes, que dentro do município de São João da Boa Vista, é abastecido pelo Córrego da Bomba, Córrego da Cachoeira e Ribeirão do Paraíso. Estas áreas são de extrema importância para preservação, converse com seu vereador e cobre que estás áreas sejam delimitadas como área de Conservação Ambiental.

Conheça nossas sugestões para o plano diretor no link: http://www.vivasaojoao.org/plano-diretor/

 

Planejamento urbano: As decisões tomadas no Plano afetam diretamente seu cotidiano. Por exemplo, o Plano pode alterar o quanto você pode construir no seu lote, pode alterar os usos permitidos para o seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, pode garantir terra para os mais pobres, prever melhorias nas estradas vicinais, entre outros. O Plano Diretor de São joão da Boa Vista ja esta na Camara Municipal para ser Votados pelos Vereadores, converse com eles e cobre melhorias para a cidade que queremos para o futuro!

 

Conheça nossas sugestões para o plano diretor no link: http://www.vivasaojoao.org/plano-diretor/

 

Nota Pública

São João da Boa Vista, 16 de julho de 2018

 

No dia onze de julho a Associação Viva São João, através da consultoria de voluntários das áreas de direito, arquitetura, urbanismo e meio-ambiente, entrou com a Ação Civil Pública – Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico de nº 1003704-22.2018.8.26.0568 questionando a prefeitura de Águas da Prata sobre o não cumprimento da lei municipal de nº 1.929 de 2012 – lei de criação do Conselho bem como do seu regimento interno, instituído pelo decreto nº 2.535 de 2015, argumentando ter havido possíveis ilegalidades praticadas pela Administração atual, relacionadas ao tombamento de bens de interesse local:

 

1. A revogação de leis e atos administrativos, relacionados ao tombamento de bens de interesse local, tendo havido até mesmo a substituição, fora dos trâmites regimentais, de representantes da sociedade civil junto ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata – COMDEPHICN;

 

2. A edição da lei municipal 2.260 de 2017, revogando a lei 2.080 de 2014, “destombando” os prédios da Câmara Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos, bem como o Balneário, a gruta Nossa Senhora de Lourdes, o Cristo Redentor e a Praça da Bandeira. A retirada da proteção ocorreu sem o aval do Conselho, que deveria obrigatoriamente opinar e dar um parecer sobre qualquer modificação na legislação do patrimônio histórico, cultural e natural;

 

3. O decreto municipal 2.675 de 2017, que reduziu em 90% a zona envoltória de proteção do São Paulo Hotel, edifício tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal.

 

4. Decreto de nº 2.688 de 2018, que renovou todo o Conselho, substituindo inclusive os membros representantes da sociedade civil antes do término dos respectivos mandatos, atropelando o rito de escolha previsto pela lei de criação e pelo regimento interno do CONDEPHICN – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata. Tal composição do referido conselho já possuía reuniões marcadas. Segundo fontes da Associação, existia o objetivo de também remover a proteção do São Paulo Hotel e da Farmácia Santana;

 

5. A demolição do alpendre do Grande Hotel Prata.

 

O excelentíssimo juiz da Primeira Vara de São João da Boa Vista, atendendo parcialmente os pleitos da Viva São João, decidiu liminarmente que, estariam suspensos os efeitos dos Decretos de nº 2.688 de 2018 e 2.675 de 2017, que respectivamente destituiu o conselho legítimo e reduziu a zona envoltória de proteção do São Paulo hotel, bem como a lei municipal nº2.260 de 2017, que removeu a proteção de vários bens de valor histórico e cultural. Também ordenou que a prefeitura se abstivesse de realizar qualquer ato que se relacione com a ofensa, demolição, destombamento ou reforma em edifícios tombados ou não, sem que seja restabelecido o conselho, que deve obrigatoriamente se manifestar previamente em relação a estes atos.

 

Em uma democracia, instrumentos legais como uma ação civil pública, existem para proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso ou coletivo. É um instrumento que pode ser proposto pelo Ministério Público, pela Defensoria, pela União, pelos Estados e pelos Municípios, por autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações interessadas, pré-constituídas há pelo menos um ano.

 

A Associação Viva São João atua dentro da legitimidade ativa das associações, prevista no inciso V do artigo 5º da Lei nº 7.347/85.  Além disso segue rigorosamente os objetivos inscritos em seu estatuto, como promover e defender o patrimônio histórico, artístico e arquitetônico.

 

Nossa instituição se orgulha de sua atuação dentro da legalidade e da legitimidade, representando os interesses da população quando os entende ameaçados. Refutamos quaisquer acusações de atuações políticas ou movidas por interesses escusos. Reafirmando nossa confiança nas instituições, aguardamos que a justiça seja cumprida, os fatos devidamente esclarecidos bem como seus autores responsabilizados.

 

No link abaixo encontra-se a íntegra desta ação para maiores esclarecimentos.

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

 

Oficina de Ideias para a Ciclovia

A Viva São João está organizando uma Oficina de Ideias para o projeto da ciclovia no feriado que começa no dia 15 de junho. O evento é gratuito e tem vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas preenchendo o formulário logo abaixo do folheto!

Para participar da apresentação da ciclovia no dia 14 não é preciso fazer inscrição e todos são bem-vindos!

 

INSCRIÇÃO:

Se tiver dificuldades para preencher o formulário aqui no site, tente clicando aqui ou entre em contato através do e-mail contato@vivasaojoao.org ou whatsapp (19) 98234-0141.

Ciclovia – histórico

Em decorrência dos dados citados na reunião do dia 14/2, da qual a ONG Viva São João participou enquanto organizadora, e para facilitar o acompanhamento do assunto, disponibilizamos um histórico dos eventos referentes ao planejamento do ciclismo em São João da Boa Vista ocorridos nos últimos anos.

 

2012

Projeto pela ferrovia, discutido entre as prefeituras, ciclistas, renovias e fca. Saiba mais

2013

2/8/2013 – PREFEITURA: “VÍDEO DO ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA LIGANDO SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATÉ AGUAS DA PRATA. VIDEO MOSTRA APENAS PARTE DE COMO FICARIA O TRECHO ENTRE BAIRRO ALEGRE / ESTRADA TERRA” – https://www.youtube.com/watch?v=LyPcGqyisfA

 

5/12/2013 – Pregão presencial prefeitura – “OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO AEROPORTO MUNICIPAL E DA CICLOFAIXAEdital 126-13 / Edital 135-13Anexo 135-13  – Obs. o contrato realizado em 2013 não se encontra atualmente disponível no site da prefeitura, nem a informação da empresa contratada (http://www.saojoao.sp.gov.br/esic/contratos.php).

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Projeto de ciclovia São João da Boa Vista – Águas da Prata

No dia 14 de fevereiro de 2017 foi realizada uma reunião sobre ciclovia em parceria com o CONSEG (Conselho de Segurança) e ciclistas. Nesta ocasião foi apresentada uma proposta de projeto de ciclovia interligando o centro de São João da Boa Vista e Águas da Prata via linha férrea.

Abaixo os trechos propostos neste percurso e em seguida o vídeo mostrando o trajeto em fotografias.

Participe preenchendo a pesquisa sobre ciclismo: https://goo.gl/forms/tVo88GI1Loeuvhav2.

Relação de todos os cargos públicos municipais

A Viva São João, visando dar transparência aos dados municipais, publica a relação integral de cargos públicos em nosso município. Esta tabela engloba cargos, sua natureza, a lei e o ano de criação, o departamento ao qual o mesmo pertence e a quantidade de vagas existentes, bem como a de vagas ocupadas atualmente (Jan/2015).

Acreditamos que estas informações são de interesse público e sua divulgação é fundamental para fortalecer a democracia e a participação cidadã. Os dados se referem ao mês de Janeiro/2015 e foram fornecidos pelo executivo municipal mediante ofício da Viva São João, baseado na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

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Relação de loteamentos (2004-2014)

loteamentos

A Viva São João, continuando sua campanha para melhorar o acesso aos dados municipais, publica a relação de todos os loteamentos realizados em nosso município nos últimos dez anos. A tabela contém além da relação de empreendimentos, seus respectivos responsáveis, quantidade de lotes, ano de aprovação e o decreto que os regulamenta.

Os dados se referem ao período entre 2004 e 2014 e foram fornecidos pelo executivo municipal mediante ofício da Viva São João, baseado na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).