Seguindo a linha de transparência e acesso à dados públicos, a Viva São João publica o orçamento para 2013 da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Para efeito de comparação, o orçamento de 2012 foi de R$ 1.740.000,00.
Para ler o na íntegra o arquivo da sessão do dia 01/10/2012, clique aqui.
Nesse documento publicamos um balanço do trabalho dos nossos atuais vereadores nos anos de 2009, 2010 e 2011. Contabilizamos os projetos apresentados por eles, inclusive os que foram aprovados.
Com a finalidade de tornar pública a produtividade de cada eleito após 3 anos de trabalho, essa pesquisa só ficou pronta agora devido a grande demora para obtermos informações do poder legislativo. Em um ofício enviado em Fevereiro, só obtivemos a resposta em Julho.
Trabalho realizado pelos nossos Vereadores nos anos de 2009, 2010 e 2011 – fonte: Câmara Municipal de SJBV.
Como cidadãos, temos o direito do voto e de exigir que nossos eleitos façam um trabalho digno do cargo que lhes confiamos, temos que cobrar!
Os valores invertidos em nossa sociedade muitas vezes nos dão a impressão que os cargos de vereador, deputado, governador, prefeito, presidente, senador, são cargos de poder absoluto, quando na verdade não são. Todos são funcionários temporários do povo, que devem prestar serviço a sociedade de maneira transparente, empenhada e pensando no bem coletivo.
Tendo isso em mente, sabemos que podemos e devemos questionar sempre, buscando informações e tornando-as públicas.
Se quisermos uma sociedade melhor e mais justa para nossos filhos, sobrinhos e netos, precisamos nos empenhar e gastar um pouco do nosso tempo para deixar um local melhor para eles. Só conseguiremos melhorar o país se fizermos nosso papel de cidadão.
LEGENDA:
Declaração de Zona Mista é quando uma área residêncial é considerada Residêncial e Comercial.
A Viva São João realizou um levantamento e compilou todos os mandatos dos vereadores que estão em exercício. Essas informações são públicas e de extrema relevância nesse ano eleitoral. Acreditamos que isso poderá auxiliar as pessoas a escolher seu candidato a vereador. Salientamos também que não somos contra reeleição, nem a meios de cercear a representatividade popular, porém, somos a favor de uma câmara legislativa que trabalhe em prol da população, apresentando projetos relevantes e fiscalizando ativamente o executivo. Publicaremos em breve os projetos da legislatura atual.
A Viva São João, com o intuíto de dar transparência ao que acontece no Poder Público Municipal, tem entre seus trabalhos a publicação da frequência dos vereadores todos os anos.
Assim, fica mais fácil acompanhar o trabalho do seu vereador, mesmo longe.
Lembramos que a frequência do vereador não quer dizer qualidade em exercer o seu mandato. Mas cabe a cada cidadão acompanhar o trabalho do seu representante e decidir se ele está atendendo as suas expectativas.
O acompanhamento pode ser por telefone, e-mail, visitas, idas a Câmara, ou seja, da maneira que for mais fácil para o cidadão.
Clique aqui e veja o contatos de todos os vereadores.
Qualquer dúvida o telefone da Câmara Municipal de São João também está disponível para o cidadão: (19) 3634.4111.
Confira no quadro abaixo como anda a presença do seu vereador:
Abaixo o quadro mostra em porcentagem a presença dos vereadores em reuniões ordinárias e, na coluna “Total”, a porcentagem em todas as reuniões (ordinárias, extraordinárias e solenes)
Porcentagem da presença dos vereadores em reuniões ordinárias e em todas as reuniões.
Vale lembrar que somente as reuniões ordinárias são remuneradas. As reuniões extraordinárias e solenes não.
Segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores a extinção do mandato se dá quando:
Artigo 103 – ítem III – “Deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, ou autorizado pela Câmara em missão fora do município, ou ainda, por motivo de doença comprovada, à terça parte das sessões ordinárias realizadas dentro do ano legislativo respectivo.”
ou ainda:
Parágrafo III – “Se, deixar de comparecer a cinco Sessões Extraordinárias convocadas pelo Prefeito, por escrito e mediante recibo de recebimento, para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos.”
*fonte: Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
** dia 23/04/2012 no período da manhã a Câmara entrou em contato com a Viva São João pedindo para corrigirmos um dado que a Câmara digitou errado no ofício que nos foi enviado, no caso o Vereador Roberto Campos tem uma falta a menos, ao invés de 35 presenças são 36. Já corrigimos a tabela e se encontra atualizada de acordo com a informação passada.
É com grande alegria que recebemos a notícia da promulgação da Lei da Ficha Limpa Muncipal pelo prefeito.
Sua publicação ocorreu no Jornal Oficial número 522, que deve estar disponível para a população a partir de hoje. No site da Prefeitura a informação estará disponível até o fim da semana.
A Lei da Ficha Limpa Municipal tem a finalidade de moralizar a nomeação de cargos de confiança no âmbito municipal, impedindo a presença de “fichas sujas” no comando da cidade. Sua aplicação é muito importante para a moralidade da administração pública e complementa a Ficha Limpa Federal, que já impede pessoas com a “ficha suja” de serem candidatos a cargos eletivos a partir das eleições de 2012.
A Viva São João parabeniza a Câmara e a Prefeitura Municipal por terem entendido que esta era uma lei necessária para a moralidade da política e São João sai na frente com esta atitude.
A todos os envolvidos nessa batalha, que teve início em outubro de 2011, o nosso muito obrigado.
Ong Viva São João
Eduardo Pirajá discursa em favor da lei
Na sessão do dia 12/12/11 foi aprovada na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o projeto Ficha Limpa Municipal, que teve iniciativa da Ong Viva São João.
Projeto de Lei do Legislativo nº 052/11 – Ver. Francisco de Assis Carvalho
Arten – Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais,Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Município, e dá outras providências (PROJETO FICHA LIMPA).
Porém, ainda falta a sanção ou o veto do prefeito.
Estamos aguardando.
A Viva São João encaminhou uma sugestão de lei à Câmara Municipal a “Ficha Limpa Municipal”.
A lei visa manter a moralidade e a ética nos cargos comissionados na administração pública municipal e é uma sequência à lei da “Ficha Limpa” nacional, estendendo para os cargos com indicação como Diretores Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais e Economia Mista e Fundações e Autarquias do Município.
Anexo a sugestão de lei encaminhada para à Câmara.
Quer saber como anda a assiduidade do seu vereador? A Viva São João publica a frequência da Câmara Municipal de São João da Boa Vista nos dois últimos anos. Cobre do seu vereador se ele não está sempre presente nas sessões, afinal, ele representa os seus interesses.
Reuniões Ordinárias
Presença detalhada de cada Vereador nas sessões, somado os anos de 2009 e 2010:
Fonte: Câmara Municipal de São João da Boa Vista