Arquivos da categoria: Direito

Ficha Limpa promulgada em São João da Boa Vista!!!

É com grande alegria que recebemos a notícia da promulgação da Lei da Ficha Limpa Muncipal pelo prefeito.

Sua publicação ocorreu no Jornal Oficial número 522, que deve estar disponível para a população a partir de hoje. No site da Prefeitura a informação estará disponível até o fim da semana.

A Lei da Ficha Limpa Municipal tem a finalidade de moralizar a nomeação de cargos de confiança no âmbito municipal, impedindo a presença de “fichas sujas” no comando da cidade. Sua aplicação é muito importante para a moralidade da administração pública e complementa a Ficha Limpa Federal, que já impede pessoas com a “ficha suja” de serem candidatos a cargos eletivos a partir das eleições de 2012.

A Viva São João parabeniza a Câmara e a Prefeitura Municipal por terem entendido que esta era uma lei necessária para a moralidade da política e São João sai na frente com esta atitude.

A todos os envolvidos nessa batalha, que teve início em outubro de 2011, o nosso muito obrigado.

Ong Viva São João

Ficha Limpa aprovado pela Câmara!!

Aprovada Ficha Limpa Municipal em São João da Boa Vista

 

O Projeto da Ficha Limpa Municipal, que foi sugerido pela ONG Viva São João, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista no dia 27 de fevereiro de 2012.
Além da aprovação por parte de todos os vereadores, o Presidente da Câmara, Roberto Campos, fez questão de deixar clara a posição do Legislativo em relação à lei, dizendo que este é um grande passo para a moralidade da política.
Isso deixa toda a sociedade com esperança em relação ao andamento da política local.
Agora a lei segue para o prefeito municipal.
Estamos aguardando novos passos e acreditamos que o prefeito vai sancionar a lei e ela entrará em vigor em breve.
A ONG Viva São João faz questão de  parabenizar todos os vereadores pelo posicionamento em relação ao assunto, são eles:
Dr. Ademir
Titi
Antônio Celso
Claudinei Damálio
Arten
Lucas
Junior da Van
Dr. Otto
Roberto Campos
Rudney Fracaro

Este momento entra para a história da cidade e do país na luta pela moralização da política! E São João sai na frente e dá exemplo para as outras cidades!

Ficha Limpa Municipal – Parte II

A Viva São João encaminhou para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, uma sugestão de lei da Ficha Limpa Municipal.

Na última segunda-feira (05/12) o ofício tomou forma de projeto de lei e será encaminhado ao plenário na próxima segunda (12/12) a lei entrará em votação.

Percebemos que apesar de virar projeto de lei, a falta da leitura do documento pelos vereadores é nítida, agora não sabemos se usam esse argumentos para não votar a favor ou por falta de conhecimento mesmo.

Questões levianas como: “Se a pessoa tiver o nome sujo ela não poderá ser nomeada para os cargos em questão” foram levantadas por um ou outro vereador, o que não é verdade, pelo menos proposta da nossa lei é para que pessoas condenadas a crimes.

Esperamos que todos os vereadores tenham o bom senso de ler a Lei antes de votá-la.

Dúvidas sobre a lei, os vereadores podem procurar a Viva São João que se oferece para esclarecer, por meio de seus membros ou advogados.

 

Casas debaixo d’água – Azaléia

 

Colchões molhados depois da chuva.

 

Viva São João recebeu uma denúncia dos moradores do bairro Azaléia, recém entregue.

O bairro Azaléia fica a caminho de Sto. Antônio do Jordim, depois do D.E.R., colado ao Bairro Primavera e teve suas casas entregue dia 30/10 aos moradores.

A denúncia feita, por moradores de 9 casas diferentes, é devido aos problemas que as casas apresentam, e que quando levado até a EMURVI, (Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista), dizem que é “normal o que esta acontecendo com as casas” e durante a semana que se seguiu nada foi feito para sanar os problemas.

PROBLEMAS APRESENTADOS:

A maioria das casas apresentaram problemas com a chuva, todas elas entraram água durante a chuva, algumas a água saiu belos bocais das lâmpadas, outras pela tomada, outras ainda não saiu água e a infiltração é visível nas paredes que se econtram húmidas.

Telhado irregular

Algumas apresentam telhas quebradas, outras telhões que se soltam, algumas mal encaixe das telhas, outras um afundado no telhado que deixa as telhas mal encaixadas.

Telhas quebradas

Teve casa que apresentou problema no vaso sanitário que não tinha descarga e toda vez é necessário jogar baldes d’agua para que ele faça sua função.

Várias casa com contas de água com valores absurdos, que variam de R$ 75,00 a R$ 500,00, isso com menos de 20 dias de ocupação da residência. Enquanto algumas casas recebem contas de R$ 20,00.

Má iluminação das ruas, inclusive uma rua que só tem 3 postes de iluminação um deles não está funcionando.

Encontramos também casas com paredes quebradas, quadros de eletricidade que não funcionam, que a água só chega até a rua, enfim, com os mais diversos problemas.

Casa entregue com a parede quebrada

Sexta-feira (18/11/11) entramos em contato com o responsável, Alencar Aguiar, e a Prefeita em exercício, Elenice Vidolim que se comprometeram em resolver os problemas até quarta-feira (23/11/11) e deixar todos os outros encaminhados além de deixar um engenheiro no período da manhã durante 1 mês para sanar os problemas e fazer um “pente fino” para levantar todos os problemas dos moradores.

ACOMPANHAMENTO:

Hoje (22/11/11) estivemos no período da manhã no bairro e encontramos o engenheiro depois de muito procurar, dentro de um carro com o vidro insulfilmado quase que inteiro fechado e andamos com ele no bairro, ele se prontificou a realmente fazer o pente fino e resolver os problemas.