CARTA ABERTA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA); Conselho Municipal de Turismo (CONTUR); Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG); Associação Amigos da Serra da Paulista e a Organização Não-Governamental Viva São João, vem, por meio da presente Carta Aberta, ratificarem, junto a sociedade sanjoanense, ao Poder Público e ao Legislativo Municipal, o posicionamento já firmado quanto as discussões acerca do Plano Diretor, expressando publicamente a necessidade da redução do perímetro urbano, nos moldes sugeridos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG).
Importante destacar que os variados estudos técnicos e as contribuições trazidas pelos diversos Conselhos Municipais e entidades civis organizadas demonstraram que o atual perímetro urbano possibilitou ao Município de São João da Boa Vista o rápido e recente crescimento desordenado de sua área urbana e industrial, originadas pela forma como foi ocupada inicialmente e que refletem vários problemas sociais.
No aspecto ambiental, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) destaca que a manutenção do atual perímetro não é a melhor escolha para o Município, pois permitirá a ocorrência de enchentes, aumento do trânsito e diminuição de áreas verdes e de lazer, tendo como consequência o aumento em gastos com saúde, pressão sobre os serviços ambientais, o que reflete na redução da qualidade de água bruta ofertada, piora da qualidade do ar, ilhas de calor urbano, e, ainda, sobrecarrega a necessidade de investimentos públicos para ampliar a oferta dos serviços aos cidadãos.
É imperativo que a proteção do ambiente natural seja reconhecida como prioritária pelas políticas públicas locais para que a sociedade possa vislumbrar uma cidade que alinhe crescimento econômico com bem estar social e ambiental, tanto para a geração atual como para as futuras. Este é o princípio da sustentabilidade, que só poderá ser alcançado com a redução do perímetro urbano, nos moldes já apresentados ao Legislativo Municipal em audiência pública.
Sob o aspecto da Segurança Pública, o aumento injustificado do perímetro urbano que, ressalte-se, atualmente, já está superdimensionado para as necessidades efetivas de São João da Boa Vista, contribui para o fenômeno da periferização, levando à segregação, que desarmoniza e desagrega a cidade, pois a transforma num amontoado de grupos, de nichos, que não se conversam e não interagem, e muitas vezes, se hostilizam e competem – com isto, vê-se o surgimento da subcultura da delinquência, que arrasta crianças e jovens inapelavelmente para o crime, principalmente, o tráfico de drogas e os delitos contra o patrimônio.
Nesse modelo de segmentação, verifica-se oferta mínima de empregos e serviços, gerando deslocamento diário de boa parte dos habitantes até a área urbana central, incrementando os problemas no trânsito, principalmente os acidentes automobilísticos e os congestionamentos.
Causa a atração de camadas de população das cidades vizinhas, sobrecarregando vários setores da cidade, como saúde, transporte, abastecimento de água, energia e, principalmente, segurança pública.
Uma cidade com amplo perímetro urbano é uma cidade de difícil controle e monitoramento por parte das agências de Segurança Pública, ficando prejudicadas eventuais estratégias e atuações de Polícia e restando muito onerosas para a comunidade, quaisquer implantações de sistemas defensivos, como câmeras de vigilância, por exemplo.
São João da Boa Vista deve se nortear através de uma política habitacional que privilegie o adensamento, acrescentando que, para a Segurança Pública no Município, um perímetro urbano inflacionado dificulta o rápido acesso das Polícias para o atendimento de ocorrências; minimiza a atuação de outras agências (Corpo de Bombeiros, Samu, Defesa Civil etc.) responsáveis pelo atendimento de outras situações de risco, e estimula o surgimento, ante a ausência de equipamentos públicos, de ambiente deletério, fomentador de desvios de conduta, especialmente, para jovens e crianças.
Ao defender a diminuição do perímetro urbano, não se está pretendendo evitar o surgimento de tais problemas, mas sim interrompê-los, uma vez que São João da Boa Vista já vem padecendo, de há muito, com tais dificuldades – e essa diminuição tem que se dar na forma prevista pelos Conselhos signatários, não só porque reflete a manifestação da sociedade sanjoanense, mas porque fruto de extensos estudos técnicos e científicos, amparados, sobretudo, na extensa avaliação elaborada por profissionais da área ligados ao USP Cidades.
A Associação Amigos da Serra da Paulista, por sua vez, destaca que é essencial o respeito ao perímetro proposto pela Prefeitura, o qual considera a Lei de Proteção da Serra da Paulista e do Decreto de Tombamento, ambas normas acolhidas pelos técnicos da Prefeitura na delimitação do perímetro urbano.
Em se tratando do tombamento, destaca a real necessidade de acolhimento do perímetro proposto pelo CONSEG e pelo CONDEMA, que protege e delimita a zona de amortecimento, essencial a proteção e preservação da Serra, patrimônio paisagístico tão importante para a cidade.
Ademais, com um desenvolvimento promissor advindo da riqueza paisagística, ambiental, rural e cultural, o setor turístico em São João se mostra um setor em potencial para fomentar a economia, desenvolver as pessoas e, acima de tudo, conservar o patrimônio, valorizar a cultura e fixar o homem no campo.
Assim, o Conselho Municipal de Turismo entende que o Plano Diretor, tanto o estratégico municipal quanto o de turismo, convergem quanto às suas diretrizes e propostas de desenvolver a cidade no curto e médio prazos.
Ambos identificam a necessidade de preservação e conservação de áreas e zonas, como sugere as propostas do Cinturão Verde, Centro atraente, Cidade Compacta e no desenvolvimento do Polo de Turismo, Cultura e Gastronomia, que são mencionadas e validadas pelo São João 2050.
O que precisa ficar evidenciado nessa manifestação é que os instrumentos só têm convergência e positividade se implementados na forma como propostos. Qualquer alteração com emendas, decretos e/ou leis que alterem os itens relacionados como a expansão territorial, aproveitamento de terras ou qualquer coeficiente sobre o perímetro urbano, poderá colocar em risco o desenvolvimento do plano de turismo e consequentemente da visão de futuro para o setor.
Link da publicação no Jornal o Municipio:
Câmara publica Edital de Convocação para Audiência Pública do Plano Diretor no dia 04.06.19 com início às 19h00
A audiência acontecera no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, para discussão das Emendas apresentadas ao PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (Projeto de Lei Complementar nº 105/2017), ficando convidada toda a população, conselhos, sindicatos, associações, autoridades e entidades.
Muito importânte toda a população participar para contribuir na construção da cidade que queremos.
Link para análise das emendas sugeridas pelos vereadores:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/materia/9343
