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Texto da Lei da Ficha Limpa Municipal

A Viva São João gostaria de publicar o texto da Lei da Ficha Limpa Municipal que já está em vigor em nosso município.

Ela veda a contratação para cargos de confiança (Secretários ou Diretores Municipais, Ordenadores de Despesas de Empresas Municipais, Diretores de Empresas Municipais, Sociedade de Economia Mista, Fundações e Autarquias Municipais) de pessoas que tenham sido condenados por determinados crimes ou que tiveram seus cargos eletivos perdidos por infringência à Constituição Federal, Estadual ou a Lei Orgânica do Município.

Para baixar o arquivo em PDF com o texto na íntegra, clique aqui.

Candidatos a prefeito assinam Carta Compromisso Cidades Sustentáveis

Três candidatos à prefeitura de São João da Boa Vista assinaram a Carta Compromisso do projeto Cidades Sustentáveis: Vanderlei Borges, Maria Teresinha Pedroza e Joaquim Simião. Esse projeto é idealizado pela Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

O Programa Cidades Sustentáveis tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.

Ao assinar a Carta Compromisso, os(as) candidatos(as) ao cargo de prefeito(a) estarão de acordo com as ferramentas propostas pelo Programa Cidades Sustentáveis. Se eleitos(as), deverão estar dispostos(as) a incorporar a sustentabilidade de forma transversal às políticas públicas da cidade, sempre procurando promover a participação da sociedade civil. Além disso, também deverão prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, revelando a evolução dos indicadores básicos relacionados a cada eixo. Os(as) candidatos(as) signatários(as) da carta receberão um selo de participação do programa, o qual será enviado pela equipe do Programa Cidades Sustentáveis.

Um primeiro diagnóstico da cidade, baseado nos moldes desse programa foi realizado de maneira independente pela ONG Viva São João e pode ser encontrado aqui.

Entrevistas com candidatos a prefeito

A Viva São João realizou entre os dias 21 e 25 de Agosto, uma série de entrevistas com todos os candidatos à Prefeitura de São João da Boa Vista. Diversas questões envolvendo áreas como educação, cultura, governança e transparência entre outras, foram feitas pela nossa equipe.

O resultado foi transcrito e compilado no trabalho que agora apresentamos à população. A nossa Organização reafirma o compromisso de fornecer informações e assim, auxiliar na escolha da melhor liderança política possível para a nossa cidade.

Para baixar o arquivo, clique aqui (PDF/800kb).

Mapa de Informações 2012

A Viva São João, baseada no modelo do projeto Cidades Sustentáveis da Rede Nossa São Paulo e Instituto Ethos, conduziu nos últimos meses um levantamento de informações de nosso município. Das informações coletadas, foi produzido um documento que disponibilizamos para todas os cidadãos a partir de hoje.

Infelizmente não foi possível obter os dados em sua totalidade, pois alguns órgãos públicos não dispunham de algumas informações e talvez não lhes era conveniente divulgar outras. Continuaremos buscando informações públicas, direito este constitucionalmente garantido, e divulgando-as. Além disso, propusemos à adesão aos candidatos a prefeito ao projeto Cidades Sustentáveis, permitindo que a própria Administração Pública faça o levantamento e publicação de tais dados, ano a ano.

Você pode baixar o documento clicando aqui (PDF/290kb).

Balanço do trabalho dos nossos vereadores nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Nesse documento publicamos um balanço do trabalho dos nossos atuais vereadores nos anos de 2009, 2010 e 2011. Contabilizamos os projetos apresentados por eles, inclusive os que foram aprovados.

Com a finalidade de tornar pública a produtividade de cada eleito após 3 anos de trabalho, essa pesquisa só ficou pronta agora devido a grande demora para obtermos informações do poder legislativo. Em um ofício enviado em Fevereiro, só obtivemos a resposta em Julho.

 

Trabalho realizado pelos nossos Vereadores nos anos de 2009, 2010 e 2011 – fonte: Câmara Municipal de SJBV.

 

Como cidadãos, temos o direito do voto e de exigir que nossos eleitos façam um trabalho digno do cargo que lhes confiamos, temos que cobrar!

 

Os valores invertidos em nossa sociedade muitas vezes nos dão a impressão que os cargos de vereador, deputado, governador, prefeito, presidente, senador, são cargos de poder absoluto, quando na verdade não são. Todos são funcionários temporários do povo, que devem prestar  serviço a sociedade de maneira transparente, empenhada e pensando no bem coletivo.

 

Tendo isso em mente, sabemos que podemos e devemos questionar sempre, buscando informações e tornando-as públicas.

 

Se quisermos uma sociedade melhor e mais justa para nossos filhos, sobrinhos e netos, precisamos nos empenhar e gastar um pouco do nosso tempo para deixar um local melhor para eles. Só conseguiremos melhorar o país se fizermos nosso papel de cidadão.

 

LEGENDA:

Declaração de Zona Mista é quando uma área residêncial é considerada Residêncial e Comercial.

Vereadores em exercício e seus mandatos

A Viva São João realizou um levantamento e compilou todos os mandatos dos vereadores que estão em exercício. Essas informações são públicas e de extrema relevância nesse ano eleitoral. Acreditamos que isso poderá auxiliar as pessoas a escolher seu candidato a vereador. Salientamos também que não somos contra reeleição, nem a meios de cercear a representatividade popular, porém, somos a favor de uma câmara legislativa que trabalhe em prol da população, apresentando projetos relevantes e fiscalizando ativamente o executivo. Publicaremos em breve os projetos da legislatura atual.