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Dia internacional contra a corrupção: o que o Brasil tem a comemorar?

Há exatos 10 anos surgia a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional na prevenção e combate à corrupção. Hoje são 165 países signatários, entre eles o Brasil.
Enfrentar a corrupção é uma tarefa árdua que requer muito esforço e abnegação. É um grande desafio. São inúmeras as dificuldades. Ainda assim, iniciativas da sociedade civil vem surgindo e se consolidando em todo o País. O exercício da cidadania e do controle social da gestão pública ganhou relevância e visibilidade com novas ferramentas de mobilização como a internet e as redes sociais.
Em 2009, a Lei da Transparência inovou ao determinar a publicação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Boa parte dos municípios brasileiros ainda não se adequou à LC 131 e é necessário e urgente que o Governo Federal envide maiores esforços para o seu cumprimento, inclusive com a aplicação das sanções previstas na própria Lei.
Também em 2009, no âmbito do Fórum Social Mundial, surgiu a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade. Atualmente são 54 organizações atuando em rede para a construção de uma cultura de não corrupção para uma sociedade justa, democrática e solidária.
A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada em 2010, já impediu mais de 1000 candidatos fichas sujas de participarem das eleições. A sociedade brasileira presenciou recentemente tentativas de abrandamento da lei da Ficha Limpa e reagiu prontamente.
Em 2011 foi promulgada a Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamenta o direito de acesso à informação garantido pela Constituição Federal e obriga órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Se a sociedade se apropriar dela como deve, a LAI pode se tornar um dos principais instrumentos para o exercício do controle social.
Ainda em 2011 o Brasil tornou-se signatário da Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
Em 2012 o Brasil realizou sua primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A 1ª CONSOCIAL elencou em seu relatório final 80 propostas para fortalecer o combate à corrupção. É fundamental que a sociedade civil assuma essas propostas e reivindique sua implementação.
Em maio de 2013 entrou em execução uma versão preliminar do 2º Plano de Ação Brasileiro do OGP, com 45 compromissos e desenvolvido conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos setores da sociedade civil.
Em junho de 2013 o Brasil foi às ruas. Redes que combatem a corrupção no país foram fortalecidas e contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar. Mais recentemente ainda foi aprovada a Lei Anticorrupção Empresarial que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Desde 2003 até o momento, a Controladoria Geral da União (CGU) demitiu ou destituiu 4.481 servidores públicos. Em 2013 a PF fez 172 operações de combate à corrupção detendo 940 pessoas, inclusive servidores públicos. Temos hoje no Brasil 2.703 presos por crimes relacionados à corrupção.
Neste momento a sociedade brasileira também se mobiliza por uma Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas.
A 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra que a corrupção no País ainda é alarmante. E que apesar de todas as conquistas, ainda há muito a fazer para erradicar a cultura da corrupção, dando lugar à cultura da ética, da transparência, da excelência na gestão pública.
A ABRACCI celebra nesta data, 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, as conquistas brasileiras nessa luta e convida cada cidadã e cidadão a unir forças nesta luta. A mobilização popular não pode parar!
ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Sobre a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI – é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

Mais informações
www.abracci.org.br
www.facebook.com/redeabracci

Informações para imprensa
Secretaria Executiva da ABRACCI
Nicole Verillo – nicoleverillo@amarribo.org.br

Documento “Idéias para São João” finalmente recebido pelo prefeito

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Após seis meses insistindo para que o Prefeito Municipal Vanderlei Borges (PMDB) nos recebesse para que entregássemos nossa pesquisa realizada entre os meses de Dezembro/12 e Fevereiro/13, esta semana finalmente conseguimos.

O documento contém sugestões enviadas por diversos munícipes, que tratam de transporte, posturas urbanas, ordenamento e legislação municipais. Acreditamos que um governo somente se fortalece se tiver canais abertos para que a população possa se manifestar e assim, participar ativamente da construção de uma sociedade melhor.

O arquivo pode ser baixado aqui.

Caravana da Cidadania

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A Viva São João, juntamente com Lizete Verillo da AMARRIBO Brasil, Ykaro Sims e Leonardo Oliveira do Instituto de Fiscalização e Controle (ICF), José Chiconi do movimento Acorda São João e cidadãos sanjoanenses realizaram uma auditoria cívica em dois postos de saúde da família (PSF) durante a Caravana da Cidadania em São João da Boa Vista.

Um relatório foi redigido pelos auditores e entregue ao prefeito municipal, com cópia para a Sra. Lia Bissoli, diretora do Departamento de Saúde. Este relatório elenca as deficiências encontradas e contém sugestões para o aprimoramento do atendimento nos PSF. Cada item possui um prazo recomendado para a resolução. Em 120 dias, a caravana estará de volta e conosco, realizará uma nova vistoria nos postos visitados, confrontando o relatório apresentado e a situação atual.

Caravana da Cidadania visita a cidade

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Será nesta quarta-feira, 18 de setembro.

Caravana da Cidadania em São João da Boa Vista.

Esta Caravana, que tem sido realizada em várias cidades do Brasil, tem por finalidade fomentar a participação social na fiscalização dos recursos públicos e conscientizar o cidadão a propor melhorias aos agentes decisórios.

O evento contará com palestras sobre transparência, controle social e reforma política e conta com o apoio de várias entidades como TCU, MP, CGU, AMPASA, UNASUS, SINDLEGIS, etc.
Ao final realizaremos auditoria cívica na Saúde em cada município com a participação dos auditores voluntários e da população.

PROGRAMAÇÃO:

10h – Abertura dos trabalhos (salão azul do Centro Cultural da UNIFEOB):
– Informação sobre todos os trabalhos que serão realizados;
– Apresentações dos presentes e treinamento de Auditores Cívicos (capacitação para Auditoria Cívica da Saúde).
12h – pausa para almoço.
14h – Auditoria Cívica da Saúde.
16h – Elaboração do Relatório Final da Auditoria juntamente com os auditores cívicos.
17h – Entrega do relatório para o prefeito e Secretário de Saúde do Município.
19h – pausa para jantar
20h – Seminário: tema de interesse local.

EU ♥ SÃO JOÃO

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Você que se preocupa com os caminhos da cidade.
Que acha que vale a pena lutar por uma realidade melhor.
Você que tem orgulho de viver aqui,
E que acha que pode fazer a diferença.

Agora já pode contar para todo mundo

Adesivos a venda na Letra Viva, Grafite e Banca do Martins (Praça da Catedral).
R$ 2

Termo de Compromisso (2008) – Balanço

No segundo semestre de 2008, membros da sociedade se organizaram para a redação de um Termo de Compromisso para ser entregue aos candidatos à Prefeitura. Nesse termo constavam pontos como transparência, probidade administrativa e várias demandas em relação à área cultural.

Todos os candidatos assinaram, inclusive o vencedor. Esse documento foi registrado em cartório e pode ser baixado aqui.

Como alguns membros da Viva São João participaram desse processo, pudemos agora avaliar ponto a ponto o que foi e o que não foi cumprido na sua totalidade ou parcialmente. As marcas verdes, vermelhas e amarelas foram colocadas para ilustrar e não faziam parte do documento original.

O documento:

O texto na íntegra:

Termo de Compromisso Público

Eu, Nelson Mancini Nicolau, brasileiro, candidato a prefeito no município de São João da Boa Vista, pelo partido PMDB, assumo publicamente, se eleito for, a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:

Adotar TRANSPARÊNCIA TOTAL NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, disponibilizando prontamente todas as informações sobre a gestão de todas as áreas, departamentos e autarquias municipais, a toda a população, como também o Ministério Público. Todas as informações serão disponibilizadas gratuitamente no informativo impresso pela prefeitura e também na internet, em sítio próprio, até no máximo 6 meses após a minha posse, de forma simples e objetiva para que seja de fácil entendimento para todos os cidadãos sanjoanenses.

APURAR COM TOTAL ISENÇÃO e encaminhar ao Ministério Público e às autoridades constituídas todas as suspeitas de desvio de conduta, desvio de qualquer tipo de recursos ou obtenção de vantagens que recaiam sobre qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha relação com a administração pública ou órgãos sob meu comando direto ou indireto. Permitir, a qualquer momento a realização de auditagem pública pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores e entidades representativas na sociedade para a verificação de contas públicas.

NÃO EMPREGAR PARENTES, ATÉ TERCEIRO GRAU, de pessoas detentoras de cargos públicos. Promover concursos públicos com empresas idôneas.

Adotar medidas para que as LICITAÇÕES PÚBLICAS PROMOVAM A LIVRE E JUSTA concorrência, bem como a eficiente aplicação dos recursos públicos, dando ampla divulgação à sociedade sanjoanense dos seus resultados.

Promover amplo DEBATE DEMOCRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DAS AUTARQUIAS, através de audiências públicas, nos quais as receitas, as despesas e os projetos públicos sejam expostos de forma simples, clara e objetiva para que o mais humilde cidadão sanjoanense entenda e tenha conhecimento de como estão sendo alocados os recursos de seus impostos.

Criar, em janeiro de 2009, o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, sendo que, 8/10 de seus membros devem ser indicados por pessoas e entidades representativas do setor da cultura do município, garantindo o seu funcionamento e atuação de forma independente e respeitando e acatando as suas decisões.

Criar, até março de 2009, o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA que será gerido pelo CONSELHO MUNICIPAL de CULTURA. Destacar, no mínimo 1% do orçamento municipal anual para o referido fundo. Fazer gestões junto às empresas concessionárias de serviços no município de São João da Boa Vista (SABESP, ELEKTRO, ESTAPAR, Rápido Campinas, AES Tietê, entre outras) no sentido de que se comprometam a destinar parte de sua arrecadação ao fundo de cultura, já no ano de 2009.

Fazer gestões junto à Câmara Municipal para que parte das sobras de seus recursos sejam repassados ao Fundo Municipal de Cultura.

Implementar a LEI MUNICIPAL 649 de Incentivo à Cultura para que a mesma possa ser aplicada em plenitude a partir de abril de 2009.

Criar junto ao Departamento de Cultura Municipal ou à Agência de Desenvolvimento uma EQUIPE PARA AUXILIAR na elaboração, desenvolvimento e captação de recursos e execução de projetos dos artistas e entidades sanjoanenses.

Como prefeito, EMPENHAR-ME PARA OBTER RECURSOS destinados à realização de ações culturais, no sentido de implementar a promoção de cultura e de eventos necessários ao enriquecimento cultural da cidade, junto às empresas privadas ou públicas.

Disponibilizar RECURSOS MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA do município para a execução da infra-estrutura de ações e eventos culturais.

Solicitar à ELEKTRO e SABESP a ISENÇÃO OU O RETORNO, em forma de patrocínio, dos valores pagos por energia e água pelo Teatro Municipal e demais aparelhos públicos culturais da cidade.

MANTER E INCENTIVAR os projetos culturais já existentes entre eles: Festival de Teatro, Semana Fernando Furlanetto, Bienal, Festival de Dança, Festival de Guitarra, Festival de Bateria.

Adquirir equipamento para SONORIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL, a partir de um projeto de engenharia acústica elaborado por um técnico competente, nos próximos dois anos (2009/2010).

Finalizar as OBRAS DO PORÃO DO TEATRO MUNICIPAL, para que o local seja usado como escola de artes, música, dança e teatro nos próximos dois anos (2009/2010).

Utilizar o Fonteatro da Praça Joaquim José e as demais praças da cidade para diversas expressões artísticas.

Incentivar projetos de adequação acústica dos bares locais com a finalidade de propiciar a apresentação de músicos sanjoanenses, criando um mercado de trabalho para esta categoria, assim como incentivar e viabilizar outros espaços que promovam a apresentação de artistas das diversas tendências artístico-culturais. As regras e etapas de viabilização desse projeto serão debatidas no Conselho Municipal de Cultura.

Manter sempre aberto um CANAL DE DIÁLOGO DEMOCRÁTICO entre a Prefeitura Municipal e as pessoas, grupos e entidades representativas da Cultura no município.

Este TERMO DE COMPROMISSO PÚBLICO será registrado no Cartório de Registro de Documentos de São João da Boa Vista.

São João da Boa Vista, 17 de Setembro de 2008

Observação escrita pelo próprio canditato:

Embora concorde com a tese de que sejam destinados recursos do orçamento municipal para o Fundo Municipal de Cultura, não temos como definir o valor possível neste momento, comprometendo-me a fazer o aporte em números a serem discutidos quando da instiuição do Conselho.

Eleições 2012 – Distribuição regional dos resultados

Como vota São João da Boa Vista?
Em toda eleição, sabemos os resultados. Mas como os votos estão distribuídos dentro da cidade, suas implicações e tendências, nunca havíamos conhecido com certeza. Após o fim das eleições municipais um grupo de trabalho da Viva São João se debruçou sobre os resultados para interpretá-los. Como a cidade nunca havia sido dividida em macro-regiões, tivemos que fazê-lo, criando uma metodologia para isso. Os resultados são bem interessantes.

Para baixar o arquivo, clique aqui.