Arquivo mensais:Janeiro 2012

Motivo do veto

MOTIVO DO VETO SEGUNDO segundo divulgou a rádio Piratininga em seu Facebook, pois não existe nota oficial até o momento:

“Na ementa, quanto no caput do artigo 1º do Autógrafo nº 175/2011, foi citado Secretários Municipais, quando na verdade seria Diretores Municipais, porque a estrutura administrativa do Município é composta por departamentos e não por secretarias.
Desta forma, a redação deve constar “Secretários ou Diretores Municipais”.
Assim entende, que o referido Autógrafo deva ser devolvido ao Legislativo para correção da redação.
SEGUNDO NOSSA FONTE HOUVE UM ERRO E A CÂMARA DEVERÁ DERUBAR O VETO DO SENHOR PREFEIRO PROMULGAR A LEI E FAZER A CORREÇÃO.”

A Ong Viva São João, acredita que o VETO não era a solução adequada para a correção da palavra na lei. E ainda acredita na sua aprovação pelos vereadores.

 

 

Ficha Limpa vetado em São João da Boa Vista

 

O “Projeto da Ficha Limpa Municipal”, proposto aos vereadores pela ONG Viva São João, foi vetado pelo prefeito municipal de São João da Boa Vista. Ao invés do prefeito sugerir melhoras ou alterar possíveis pontos de inconstitucionalidade na lei, ele optou por vetar o projeto, que foi votado na última sessão do ano de 2011 e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Esta atitude do prefeito não era esperada pela sociedade sanjoanense e pelos membros da ONG Viva São João e frustra todas as pessoas e entidades que lutam contra a corrupção e impunidade na administração pública.

O projeto de lei prevê que todos os cargos comissionados (de confiança do prefeito) devam ser ocupados por pessoas com “Ficha Limpa”. Tal projeto em esfera municipal, vem ampliar o alcance da lei da “Ficha Limpa Federal” (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010), que já prevê a inelegibilidade de pessoas que possuem condenações em segunda instância por órgão colegiado.

Caso a lei municipal fosse sancionada, a possibilidade de pessoas com “ficha suja” ocuparem cargos de confiança na administração pública seria zero. Em tese, estaria garantido que estes cargos seriam ocupados somente por pessoas de vida pregressa ilibada. Agora o projeto volta para a Câmara Municipal, que poderá derrubar o veto do prefeito e colocar a lei em vigor. A ONG Viva São João e grande parte da sociedade não esperam outra atitude dos vereadores.