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Convite para a Sociedade.

Na próxima segunda-feira (22/08/2011), a Câmara de Vereadores deve decidir se vai aprovar ou não a contratação de auditorias para analisar contas de alguns departamentos municipais alvos de denúncias.

Trata-se de uma decisão importante que a sociedade como um todo deve estar por dentro. Por isso, segunda-feira é importante a presença de todos na Câmara, pois dinheiro público é dinheiro seu!

Vamos?

Praça Cel. Joaquim José – Situação.

A Ong Viva São João por meio de ofício tem em mãos todas as plantas da possível nova praça Cel. Joaquim José.

 

Criou-se uma comissão de pessoas que fazem parte da Ong (ambientalistas, arquitetos (as) e historiadores) e pessoas interessadas no assunto.

 

Daí constatou-se que:

 

 

1- o desenho original dos canteiros que vem sendo preservados com poucas interferências há 87 anos, é totalmente descaracterizado, com grande ramo de flores cujas pétalas localizam vários quiosques e de um extremo a outro dois pórticos sem função e desenho definidos;

 

2- O piso de pedras portuguesas, que faz parte de todo o circuito de praças e avenida central da cidade, será substituído por bloquete de cimento colorido hidráulico, empobrecendo a qualidade estética da praça e se não cuidado como as pedras hoje, a situação do chão se torna pior para caminhar do que as pedras portuguesas abandonadas como hoje.

 

3- O Posto da Policia Militar será substituído por um prédio semelhante aos outros quiosques, incluindo um estacionamento para viaturas em plena praça, interrompendo com faixas o circuito de pedestre;

 

4- várias árvores antigas serão eliminadas, não se apontando novos plantios pela redução dos canteiros e assentamento dos quiosques e sanitário público;

 

5- Os bancos de cimento serão substituídos por um número restrito de acentos, reduzindo as áreas de convivência da praça;

 

6 – os quiosques propostos não possuem qualidade arquitetônica, comprometendo seriamente a circulação visual da praça, além de favorecer a permanência de andarilhos, vândalos, consumidores de drogas e até prostituição no período noturno;

 

7- a grande cobertura do fonteatro precisa ser reavaliada, para que não ocorra um impacto estético, acústico e de conforto ambiental. No projeto vencedor essa cobertura é apenas sugerida, não se detalhando estas questões;

 

8- o projeto propõe um segundo sanitário num raio de 100 (cem) metros, da praça Governador Armando Salles, ocupando uma área hoje, propriamente utilizada pelo playground e visando conseqüentemente a eliminação de antigas árvores;

 

Por se tratar de área envoltória de dois bens tombados e existir um processo de estudo de tombamento da praça Cel. Joaquim José, é obrigatório que qualquer intervenção na praça tenha o parecer favorável do CONDEPHIC e do CONDEPHAAT.

 

O valor pago à arquiteta de Osasco para a elaboração do projeto foi de R$ 68.966,00. Um projeto que não leva em consideração a história da praça e da cidade e diminui a área de convivência da praça.

 

Sendo assim foi enviado um ofício à Prefeitura pedindo para que se respeite a lei em vigor que é para todos, inclusive o poder público.

 

A ONG tem como premissa que se crie cada vez mais espaços públicos e de convivência com novos conceitos arquitetônicos para toda a comunidade, porém devemos preservar, conservar, revitalizar os espaços já existentes. Em nenhum momento a ONG é contra aos investimentos urbanos e paisagísticos no centro histórico da cidade, mas que observe todos os valores conquistados pelo tempo, garantindo desta maneira o “requinte ambiental” que tanto se almeja em nossa cidade;

Papel dos vereadores.

Todo vereador ao se candidatar tem a obrigação de saber qual será o seu trabalho caso seja eleito, muitos só descobrem quando são eleitos e começam os trabalhos, um trabalho muito importante que poucas pessoas sabem e poucos vereadores se lembram, vamos lá.

Vereador não pode criar nenhuma lei que gere despesa para o município, o que o vereador pode fazer é  enviar sugestões ao poder executivo, que irá incluir ou não no plano orçamentário do município.

Se um vereador prometeu construir alguma coisa em seu bairro, aumentar o salário dos servidores municipais, ou até mesmo trocar lâmpadas queimadas de praças, foi tudo uma ilusão, pois não é ele quem decide isso, ele deverá contar com a boa vontade do poder executivo em aceitar a sua sugestão ou não.

O que faz um vereador então?

Vereador aprecia as leis enviadas pelo executivo, aprova, faz sugestões de melhoria ou as recusa.

As leis criadas pelos vereadores se limitam a nomes de praças, ruas, prédios municipais, centros públicos.

Agora ta achando pouco?

O papel mais importante do vereador é acompanhar os gastos feito pela administração do município, fiscalizar os gastos, para que o dinheiro do orçamento seja bem empregado,  analisar o orçamento anual do município, para ver se está correto e posteriormente se ele será seguido.

Uma câmara de vereadores que faz o trabalho de acompanhamento das contas, gera uma economia de milhares de reais para o município, muito maior que qualquer valor economizado pela câmara dos vereadores.

Acompanhar os gastos, checar a entrega dos serviços/produtos adquiridos, tudo isso é fiscalizar. E esse é o papel principal dos vereadores.

Entre os trabalhos dos vereadores podemos dizer a ordem de  importância é:

1 – Fiscalizar;

2 – Fiscalizar;

3 – Fiscalizar ;

4 – Fiscalizar.

Se ele fizer esse papel, legislar será muito fácil, pois terá conhecimento das leis que rege o município, do que será votado, e o que isso implicará no futuro do município e dos munícipes.

Um papel importante dos Vereadores mas não tão importante quando fiscalizar é o de cobrar deputados, secretários e ministros para que destinem verbas estaduais ou federais para o município em que atua. Essa cobrança gera receita extra ao município, que pode gerar grandes projetos. Mas mais uma vez esbarramos na questão da fiscalização, pois uma verba vinda de fora deverá também ser muito bem fiscalizada, pois é onde está a maior parte de desvio de dinheiro público.

Por isso a importância de uma Câmara atuante que saiba fiscalizar e que fiscalize o gasto público.

Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

 

Comunicado – Fórum do Lixo – São João da Boa Vista

São João da Boa Vista, 01 de Agosto de 2011.
Comunicado 001/2011
A “Viva São João” vem por meio deste comunicar que não fará
parte da organização do “Fórum do Lixo” e que participará ativamente como
expectador, por ser uma entidade integrante da sociedade sanjoanense. Pelos
seguintes motivos:
1- Entendemos que nosso papel como organização que fiscaliza a
gestão pública será prejudicado caso participemos da organização de um
evento em que o Executivo junto ao Legislativo estejam organizando, para uma
questão tão delicada, abrangente e urgente de nossa cidade.
2- A “Viva São João”, também entende, que toda a estrutura e
organização já foram feitas em conjunto entre Prefeitura, Câmara e a
coordenação do evento e alguns pontos decididos não foram consenso entre
nossos membros assim sendo, uma organização que tem em sua raiz a
democracia e onde a pluralidade de idéias sempre prevalece, a “Viva São
João” não estará presente na organização deste evento por decisão da maioria
de seus membros.
3- O tema proposto para a organização dos membros da “Viva São
João” está bem encaminhado pela organização do evento.
Nosso interesse no assunto continua mais forte do que antes e
cobraremos um desfecho do poder público que seja bom para os cidadãos de
São João da Boa Vista.
A nossa organização acompanhará o “Fórum” de perto para que
este não tenha cunho político e coloque todas as idéias na mesa. Nosso papel
de fiscalizar e participar, se farão presentes no Fórum, mas do outro lado da
mesa, que é o nosso lugar. Cobraremos os poderes, para que cada um cumpra
seu papel sem escusas.
Acreditamos nas pessoas que estão na organização do Fórum para
que ele seja idôneo e atinja os objetivos propostos. E aproveitamos para
registrar nosso voto de estima e consideração a todos.
Atenciosamente,
ONG “VIVA SÃO JOÃO”

Cartilha de ” O combate a corrupção nas prefeituras do Brasil” – Amarribo

Veio desta cartilha a idéia de constituir a Viva São João.

É uma cartilha que conta a história da Amarribo e orienta como proceder em alguns casos.

Quem quiser ter acesso a ele na íntegra pode fazer o download pelo site.

A Viva São João tem alguns exemplares dessa cartilha e qualquer interessado entre em contato conosco, é um prazer poder compartilhar bons conhecimentos.

http://www.amarribo.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=151&func=startdown&id=73

Cartilhas CGU.

No Site da CGU, encontramos muitas cartilhas para ficarmos atentos ao dinheiro público.

Cartilha : “Olho vivo no dinheiro público”

primeira edição:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/index.asp

segunda edição:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/ControleSocial.asp

 

Uma mais específica sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação):

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Fundeb.asp

 

Recomendamos aos interessados a explorar o site, que é rico em informações.

Vale a pena!