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Papel dos vereadores.

Todo vereador ao se candidatar tem a obrigação de saber qual será o seu trabalho caso seja eleito, muitos só descobrem quando são eleitos e começam os trabalhos, um trabalho muito importante que poucas pessoas sabem e poucos vereadores se lembram, vamos lá.

Vereador não pode criar nenhuma lei que gere despesa para o município, o que o vereador pode fazer é  enviar sugestões ao poder executivo, que irá incluir ou não no plano orçamentário do município.

Se um vereador prometeu construir alguma coisa em seu bairro, aumentar o salário dos servidores municipais, ou até mesmo trocar lâmpadas queimadas de praças, foi tudo uma ilusão, pois não é ele quem decide isso, ele deverá contar com a boa vontade do poder executivo em aceitar a sua sugestão ou não.

O que faz um vereador então?

Vereador aprecia as leis enviadas pelo executivo, aprova, faz sugestões de melhoria ou as recusa.

As leis criadas pelos vereadores se limitam a nomes de praças, ruas, prédios municipais, centros públicos.

Agora ta achando pouco?

O papel mais importante do vereador é acompanhar os gastos feito pela administração do município, fiscalizar os gastos, para que o dinheiro do orçamento seja bem empregado,  analisar o orçamento anual do município, para ver se está correto e posteriormente se ele será seguido.

Uma câmara de vereadores que faz o trabalho de acompanhamento das contas, gera uma economia de milhares de reais para o município, muito maior que qualquer valor economizado pela câmara dos vereadores.

Acompanhar os gastos, checar a entrega dos serviços/produtos adquiridos, tudo isso é fiscalizar. E esse é o papel principal dos vereadores.

Entre os trabalhos dos vereadores podemos dizer a ordem de  importância é:

1 – Fiscalizar;

2 – Fiscalizar;

3 – Fiscalizar ;

4 – Fiscalizar.

Se ele fizer esse papel, legislar será muito fácil, pois terá conhecimento das leis que rege o município, do que será votado, e o que isso implicará no futuro do município e dos munícipes.

Um papel importante dos Vereadores mas não tão importante quando fiscalizar é o de cobrar deputados, secretários e ministros para que destinem verbas estaduais ou federais para o município em que atua. Essa cobrança gera receita extra ao município, que pode gerar grandes projetos. Mas mais uma vez esbarramos na questão da fiscalização, pois uma verba vinda de fora deverá também ser muito bem fiscalizada, pois é onde está a maior parte de desvio de dinheiro público.

Por isso a importância de uma Câmara atuante que saiba fiscalizar e que fiscalize o gasto público.

Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

 

Comunicado – Fórum do Lixo – São João da Boa Vista

São João da Boa Vista, 01 de Agosto de 2011.
Comunicado 001/2011
A “Viva São João” vem por meio deste comunicar que não fará
parte da organização do “Fórum do Lixo” e que participará ativamente como
expectador, por ser uma entidade integrante da sociedade sanjoanense. Pelos
seguintes motivos:
1- Entendemos que nosso papel como organização que fiscaliza a
gestão pública será prejudicado caso participemos da organização de um
evento em que o Executivo junto ao Legislativo estejam organizando, para uma
questão tão delicada, abrangente e urgente de nossa cidade.
2- A “Viva São João”, também entende, que toda a estrutura e
organização já foram feitas em conjunto entre Prefeitura, Câmara e a
coordenação do evento e alguns pontos decididos não foram consenso entre
nossos membros assim sendo, uma organização que tem em sua raiz a
democracia e onde a pluralidade de idéias sempre prevalece, a “Viva São
João” não estará presente na organização deste evento por decisão da maioria
de seus membros.
3- O tema proposto para a organização dos membros da “Viva São
João” está bem encaminhado pela organização do evento.
Nosso interesse no assunto continua mais forte do que antes e
cobraremos um desfecho do poder público que seja bom para os cidadãos de
São João da Boa Vista.
A nossa organização acompanhará o “Fórum” de perto para que
este não tenha cunho político e coloque todas as idéias na mesa. Nosso papel
de fiscalizar e participar, se farão presentes no Fórum, mas do outro lado da
mesa, que é o nosso lugar. Cobraremos os poderes, para que cada um cumpra
seu papel sem escusas.
Acreditamos nas pessoas que estão na organização do Fórum para
que ele seja idôneo e atinja os objetivos propostos. E aproveitamos para
registrar nosso voto de estima e consideração a todos.
Atenciosamente,
ONG “VIVA SÃO JOÃO”

Cartilha de ” O combate a corrupção nas prefeituras do Brasil” – Amarribo

Veio desta cartilha a idéia de constituir a Viva São João.

É uma cartilha que conta a história da Amarribo e orienta como proceder em alguns casos.

Quem quiser ter acesso a ele na íntegra pode fazer o download pelo site.

A Viva São João tem alguns exemplares dessa cartilha e qualquer interessado entre em contato conosco, é um prazer poder compartilhar bons conhecimentos.

http://www.amarribo.org.br/index.php?option=com_remository&Itemid=151&func=startdown&id=73

Cartilhas CGU.

No Site da CGU, encontramos muitas cartilhas para ficarmos atentos ao dinheiro público.

Cartilha : “Olho vivo no dinheiro público”

primeira edição:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/index.asp

segunda edição:

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/ControleSocial.asp

 

Uma mais específica sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação):

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Fundeb.asp

 

Recomendamos aos interessados a explorar o site, que é rico em informações.

Vale a pena!

 

Projeto de aterro Sanitário da SABESP enviado pelo Executivo.

A Viva São João soube que o projeto corria o risco de ser aprovado, nos mobilizamos, lemos o projeto, levantamos pontos que fazem do contrato uma via de mão única onde só a empresa em questão se favorece, questionamos o legislativo e depois de pressão popular junto com pessoas envolvidas e outras ongs, conseguimos que o projeto fosse ao menos devolvido ao executivo.

Projeto segue abaixo,na íntegra como foi enviado para a Câmara.

Espero que todos leiam e se posicionem, defendendo sempre o interesse da cidade e do povo sanjoanense.

Lembramos que o lixo deixa de ser um problema e se torna um investimento, quando trabalhado da maneira correta, por isso empresas privadas do ramo de reciclagem e que cuidam do lixo de inúmeras cidades, não cobram nada por isso e em muitos casos elas pagam por determinado lixo.

A Viva São João espera que o executivo procure soluções para o nosso lixo, seja este planejar e criar uma administração municipal para o novo aterro/triagem/usina (o que for melhor pra São João) ou fazer uma licitação onde diversas empresas poderão participar, inclusive a Sabesp, apresentando projetos que sejam positivos para a cidade.

O grupo de trabalho do “aterro” continua e quem quiser participar por favor mandar nome, ocupação e o porque quer participar desse grupo de trabalho para o e-mail: contato@vivasaojoao.org .

Viva São João agradece e se coloca a disposição para dúvidas e informações.

Abaixo os documentos sobre o projeto da Sabesp enviado pelo executivo.

Anexo I – parte I

Anexo I Parte II

Anexo I – Parte III

Anexo I – Parte IV

Anexo I – Parte V

Anexo I – Parte VI

Anexo I – Parte VII

Anexo I – Parte VIII

Anexo I – Imagem 05 – Áreas dos Trajetos de Coleta

Anexo I – Imagem 06 – Localização do Aterro

Anexo II – Laudo Econômico Financeiro

Anexo III – Preços dos Serviços

Anexo IV – Termo de Ciência e Notific

Contrato de Programa – São João da Boa Vista – Resíduos Sóli

Convênio de Cooperação – Resíduos Sólidos

Reunião Sabesp – Câmara Municipal

A seguir vídeo sobre a reunião da Câmara onde o projeto do aterro foi devolvido ao executivo.

Reunião da Camara começou as 19:30, depois de receber os vereadores de cidades vizinhas, teve um intervalo de mais ou menos 1 hora e 30 minutos, onde alguns vereadores conversaram com quem estava presente, até a decisão do que seria feito com o projeto do aterro, que naquele momento entraria em votação e seria reprovado pela maioria deles. Então por 30 minutos os vereadores se reuniram em uma sala particular e decidiram por unanimidade (só entre eles) devolver o projeto ao executivo, momento registrado no vídeo.

link do vídeo:

Video: devolução de projeto do aterro ao Executivo

Praça Cel. Joaquim José

Projeto Praça Cel. Joaquim José foi aberto com unanimidade pela diretoria da ONG Viva São João, solicitamos informações para a prefeitura municipal através de ofícios. Estamos com o projeto em mãos e agora um grupo de trabalho para analisar o trabalho se reunirá, a previsão é que seja ainda esta semana.

Os interessamos podem se manifestar por e-mail ou pelo facebook da ONG através de mensagens.

 

Cidade agora conta com a ONG Viva São João!

Ong quer fomentar a participação popular nas ações que dizem respeito à cidadania,

ao meio ambiente, à cultura e à administração pública.

 

Acaba de nascer a  ONG Viva São João. Uma organização social sem fins lucrativos, que reivindica o direito de participar da vida da cidade, com transparência, ética e dever cívico.

 

A nova Ong pretende atuar em conjunto com outras organizações sociais, o poder púbico e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos, a preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural do município e fomentar a participação popular em todos os níveis.

 

A Viva São João é formada por amigos e cidadãos de São João que têm em comum o interesse pela cidade, pela manutenção de seus valores e tradições, e que irão oferecer voluntariamente seu trabalho, talento e tempo, para construir uma sociedade mais Com foco na transparência e fiscalização da gestão pública,

participativa, transparente e inclusiva.

 

A Viva São João teve o apoio e recebeu as boas vindas da Ong AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), umas das mais importantes organizações desta natureza  devendo integrar, em breve, a Rede AMARRIBO de ONGs que combatem a corrupção, hoje com mais de 180 organizações participantes.

 

A Viva São João já elegeu a Diretoria Executiva e os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal. A exemplo dos demais membros, todos são voluntários.

 

Não há nenhum vínculo religioso ou político-partidário e sobrevive de doações de seus próprios membros e parceiros.

 

“A Viva São João foi feita por pessoas que amam a cidade, PARA A CIDADE”.

 

Quem tiver interesse em conhecer o trabalho e os planos da “Viva São João” entre em contato pelo e-mail contato@vivasaojoao.org.